A autora era companhia de seguros, estrangeira, à Avenida Rio Branco, 103 e pediu da ré o valor total de CR$ 66.123,40 como ressarcimento de prejuízos tidos com pagamento de prêmios de responsabilidade da ré, em cujos navios teriam ocorrido danos à carga marítima. Pediram ainda juros, custas e honorários. charque, pasta dental, perfumarias. Em 1963, o juiz Américo A. G. Canabarro Reichardt julgou a ação procedente. Em 1966, a apelação da ré teve provimento em parte, quanto à limitação da indenização a valores das faturas. Em 1967, o TFR negou seguimento de recurso extraordinário. Recibo de Indenização vários, 1961; Guia de Exportação para localidades brasileiras, 1960; Contrato de Frete Marítimo vários, 1960; Averbação de Seguro Marítimo vários, 1960; Procuração, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, 1961; Decreto n° 19473, de 10/12/1930; Código Comecial, artigos 449, 728; Código do Prcesso Civil, artigo 64 .
UntitledPERDAS E DANOS
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A autora, estado civil viúva, por si e como tutora nata de seus filhos, propôs ação ordinária de indenização contra Rio Light S/A. O marido da autora e pai dos seus filhos conduzia um bonde de propriedade da ré, quando devido aos trilhos soltos, sofreu acidente que resultou em sua morte. A ré possuía culpa, pois não reparou os trilhos no tráfego. O falecido sustentava a casa e a indenização devia ter base o ordenado no valor de CR$19.800,00. A autora requereu reembolso das despesas com funeral, 2/3 dos vencimentos, pensões vencidas acrescidas de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de CR$200.000,00. Autos inconclusos. A Notícia 27/11/1961; Certidão de Óbito 30/11/1961; Certidão de Casamento 06/04/1962; Certidão de Nascimento 09/01/1962; Procuração Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ 1962; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1961; Duas Notas de Acidente emitida pela IAP - SB2S, 1961; Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1963; CC, artigos 1539, 1525, 1538, 159, 1518, 1521; Lei 3689 de 03/10/1941; CPC, artigos 66, 67, 148; Decreto-Lei 8527 de 31/12/1975; Helly M. Outeinal e Henrique Rachersky OABs 2300 e 2668 (advogados).
UntitledAs autoras moveram uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo, extravio e avarias de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 111618, 90 a The Home Insurance Company e Cr$27921,50 a União Brasiliera - Cia de Seguros Gerais, referente à indenização paga pelos mesmos aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou extinta a ação. código comercial, artigos 728, 453, 99, 101, 103; advogado Roberto Alfredo Bauer Rua 1o. de Março, 17, sala 02; código do processo civil, artigo 720; código civil, artigo 172; 3 procurações tabelião 120, 1956, 1962; termo de vistoria, 1960; 2 recibos The Home Insurance Company, 1961; conhecimento de embarque da ré; fatura Ferramentas Collins S.A., 1960; 2 certificados de vistoria, 1960; recibo União Brasileira, Cia de Seguros Gerais, 1961; processo anexo protesto no. 51197 de 1961; 3 procurações tabelião 120, 1961, 1956; apólice The Home Insurance Company, 1960; averbação The Home Insurance Company, 1960 .
UntitledA autora, com sede à Rua Graça Aranha, 174, Rio de Janeiro, pediu o pagamento do valor de 19.307,50 a título de ressarcimento por prejuízos tidos em indenizações pagas a seus segurados. Houve roubo e danos a carga marítima a bordo de navios de propriedade e armação, e por isso de sua responsabilidade. Eram papel, sardinha em lata, do Rio de Janeiro a São Luis, Belém, Fortaleza e Manaus. A ação se extinguiu pois a reclamada pagou a dívida em questão. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1962; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1961; Recibo de indenização de seguro, 1961; Apólice de seguro, 1961 e 1962; Conhecimento de embarque, 1961; Certificado de vistoria, 1961; Fatura, 1961; Recibo de indenização, 1962; Código Comercial, artigo 103, 101, 519, 529 e 728; Código Civil, artigo 985; Decreto n° 19473 de 10/12/1930.
UntitledA suplicante, Companhia de Seguros Gerais com sede em São Paulo, requereu ação para pagamento de indenização referente ao extravio de diversas mercadorias transportadas em embarcações da suplicada, estabelecida na Avenida Rodrigues Alves. O autor desistiu da ação. código comercial, artigos 728, 102, 103, 519, 529, 492; decreto 19437, de 10/11/1930; código do processo civil, artigo 166; (3) averbações da autora, em 1961; (3) notas fiscais Usina Catende e Companhia, em 1961; (4) contatos de frete da réu, em 1961; (3) certidões de extravio, em 1961; (2) laudos de vistoria, em 1961; certificado de vistoria, em 1961; fatura Indústrias Alimentícios Carlos Brito S.A., em 1961; termo de vistoria, em 1961; procuração tabelião Hildeberto Vieira de Mello rua Quintino Bocaiuva, 176, SP, em 1959; recibo da réu, em 1962; procuração tabelião Edgard Costa Filho rua do Rosário, 76 - RJ, em 1961.
UntitledA suplicante, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco n°135 - 5° andar, na qualidade de seguradora indenizou a sua segurada pela depreciação por água da chuva de 81 sacos de cevada marca PE-CCB-Rio de Janeiro, vindos de Porto Alegre e que estavam guardados no armazém da suplicada. A indenização paga foi no valor de CR$130.776,00. Com isso a suplicante ficou sub-rogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial e pediu baseada nos artigos 1266 e 1283 do Código Civil, o ressarcimento do valor pago. O autor desistiu da ação. Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1961; Recibo de pagamento de indenização 1962; Averbação de Seguro 1961; Duas Nota de Débito 1962; Reconhecimento de embarque 1962; CC, artigo 1266.
UntitledO autor era de nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrageiro, estado civil casado, do comércio residente à Rua Barão de Itapagipe, 506, Rio de Janeiro. Pediu ressarcimento de danos sofridos com acidente de trânsito entra veículos dos suplicados um Cabo da Aeronáutica foi arremessado contra o carro do autor, causando prejuízos materiais e a sua atividade comercial. O processo está inconcluso. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ e Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1962 e 1963; Boletim de Ocorrência, Acidente de Veiculo Motorizado, 1962; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1962; Recibo, 1962; Fotografia, 1951; Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945, artigo 48; Constituição Federal, artigos 1943, 201; Código Civil, artigos 159; Código do Processo Civil, artigo 180.
UntitledA suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, é a seguradora de mercadorias que foram transportadas nos navios rio Paquequer, Itanagé, Itahité e Rio Saguaribe, de propriedade da suplicada. Acontece que parte das mercadorias sofreram danos ou roubos, que acarretaram um prejuízo no valor total de Cr$ 57.059,40, que foi coberto pela suplicante. Com isso a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradoras, de acordo com o artigo 228 do código comercial, e pede baseada nos artigos 99, 101, 103, 494, 519 e 529 do código comercial, o ressarcimento do valor pago. O autor abandonou a ação. procuração tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186, em 1967; (9) fatura comercial, de 1962; (3) conhecimento de frete, de 1961; (3) termo de vistoria, de 1961; (8) averbação de seguros, de 1961; código comercial, artigo 1524.
UntitledO autor, estado civil casado, profissão motorista profissional, requereu o pagamento de uma indenização contra o réu, por conta de acidente de carro em que o automóvel do autor foi abalroado pelo auto carga, do réu, o qual era dirigido por seu funcionário, Waldemar Salles de Andrade, tendo o referido veículo invadido a contra-mão da direção na Avenida Automóvel Club. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Vistoria ad Perpetuam rei Memoriam, 1959; Carteira de Habilitação, 1955; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1959; Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1959; Fotografia, Veículo; Fatura da Oficina Santo Antonio, 1960; Código Civil, artigo159, 1508.
UntitledAs autoras alegaram que seguraram sessenta por cento, a primeira e quarenta por cento a segunda, o embarque de 1000 sacos de arroz. A mercadoria foi transportada pela ré, no porto verificou-se a falta de 300 sacos e as autoras pagaram uma indenização no valor de Cr$ 645.000,00. A ré, como transportadora e responsável por entregar as mercadorias nas mesmas condições em que eram embarcadas, caso contrário deveria responder pelos danos. As autoras requereram o ressarcimento do valor citado acrescido de juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à ambos apelos. Recibo de Indenização, 1964; Fatura, 1961; Certificado de Seguro de Transporte, 1961; Conhecimento de Embarque, 1961; Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ e Tabelionato Veiga Líbero Badaró, 293, SP, 1960 e 1962.
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