A autora tinha sede à rua da Alfândega, 111, e assumiu a responsabilidade pelo valor de Cr$ 935.000,00 sobre mercadorias depositadas em armazém da armazéns gerais Piratininga Sociedade Anônima. A ré era entidade de economia mista, criada pelo decreto-lei 1186, de 03/04/1939, para regulação de operações de resseguros. Devido a sinistro, a ré deveria pagar à autora Cr$ 717.311,00. Pediu a indenização faltante de Cr$ 54.995,60 mais Cr$ 3.455,00 por excesso de despesas de sinistro. O juiz julgou procedente, em parte, a ação. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso que deu provimento ao recurso. (várias) apólices de seguro, de 1946; (2) procurações tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ, em 1948; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1947; Diário oficial, de 1947; livreto do IRB, normas para cessões e retrocessões, incêndio, de 07/12/1943; decreto-lei 9735, de 1946; decreto-lei 2063, de 07/03/1940.

A autora era sociedade de seguros antes chamada eqüitativa terrestre, acidentes e transportes S/A a Avenida 13 de maio, 23 . Pediu indenização do valor total de R$ 256 126, 80, por ter pagado o prévio por sicritro de carga marítima, quando a responsabilidade era da transportadora marítima . O juiz deferiu o requerido . procuração publica formada em 1950. Tabelião 123;José Joaquim da serra costa (advogado) ; Rua 28 de julho, nº.34 ; roubos, 1950/ 1951 ; termos de vistoria, 1950, 1951, 1952 averbação de apólice, 1950 ; contrato de frete, 1950/ 1951 ;faturas, 1950/ 1951;certificados de vistoria, 1950/ 1951 ; laudos de vistoria, 1950 ;nota fiscal, 1950 ; vistoria com arbitramanento, 1950; código do processo civil, artigo 676 - VI.

A autora, com sede à Rua da Assembléia, 72, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigo 529 e no Decreto nº 19473 de 1930, requereu o pagamento de uma indenização contra o réu, devido a avarias verificadas em mercadorias seguradas pela autora, que foram embarcadas em navios do réu. O valor da indenização foi estipulado em 54.000,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Laudo de Vistoria, Organização Guilherme Bluhm, 1949; Averbação de Seguro, 1949, 1950; Conhecimento de Embarque, 1949, 1950; Certificado de Vistoria, s/d; Termo de Vistoria, s/d; Nota Fiscal, 1949.

O suplicante, estado civil casado, trabalhador do comércio, residente à Rua Araçá, 504, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro, com base no Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos prejuízos sofridos pelo suplicante em decorrência de colisão entre o ônibus em que viajara e um trem de propriedade da suplicada, ocorrida na Rua Antonio Hermont próximo a estação do Éden. A ação foi julgada procedente, o réu recorreu ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento. O réu entrou com um recurso extraordinário que foi aceito pelo Tribunal Federal de Recursos. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, 1950; Certidão de Nascimento, 1925; Carteira Profissional, 1943; Fotografia; Laudo de Exame Médico, 1955; Jornal Diário de Justiça, 13/08/1952 e 08/08/1956.

A autores tem sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua México, 168, Rio de Janeiro, alegou que cobriu os riscos do transporte sobre duas caixas de Pomada Minâncora, embarcadas pelo Laboratório Borsa Ltda e consignada a Gavácio Dória, em Aracajú. As mercadorias foram embarcadas no Rio de Janeiro, a bordo do navio Itapoá, com destino a Aracajú. Foi constatado o extravio em uma das caixas, causando prejuízos no valor de Cr$ 3.630,50, coberto pela autora. Ela pediu, então, o ressarcimento do valor mencionado, acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Recibo de Quitação, 1950; Nota Fiscal, Laboratório Borsa Limitada, 1940; Conhecimento de Embarque, 1950;Averbação de Seguro Marítimo, 1950; Certificado de Vistoria, 1950; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; Contrato de Transporte Contrato de Seguros, 1950; Jornal Diário de Justiça, 1958 a 1959.

A suplicante, mulher, viúva residente na rua Bernardo de Figueiredo, 105, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 300.000,00 pelo falecimento de seu marido Manoel de Souza Rocha, vítima de um acidente de trabalho. Os autores desistiram da ação. certidão de casamento, em 1949; certidão de nascimento, em 1937; certidão de óbito, em 1949; procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1949; Diário oficial, de 20/01/1951; código do processo civil, artigo 291 .

Quatro suplicantes eram domiciliados em São Paulo, exceto a Companhia Metropolitana de Construção, na cidade de Rio de Janeiro à Rua dos Andradas, 96. Em 1943 ficaram incabidos pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem da Construção de Rodovia em trechos de Auto-Estrada Rio-São Paulo, e Jacaré. Após descrever os custos de obras e de trabalho, reclamaram da classificação como profissão industriários frente à Legislação Trabalhista, e como tarefeiros de obras federais. Pediram diferenças de pagamentos com juros bancários de financiamentos pelo Fundo Rodoviário Nacional. Processo inconcluso. Quadro Comparativo da Variação de Preços Unitários do DNER 1943-1949; Boletim do Pessoal do Dner 11/03/1949; Diário Oficial 20/01/1951; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1951; Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1953 .

A suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, doméstica, residente no Morro do Borel. Requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu companheiro, Emygidio Augusto Bezerra, vítima de uma atropelamento por um veículo de propriedade do Ministério da Guerra . Alegou ter direito a tal recebimento, mesmo na qualidade de concubina, Concubinato, Acidente de trânsito, união estável. O Juiz Roberto Talavera Bruce julgou a ação procedente com recurso ex officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Certidão de óbito, 1950; Código Penal, artigo 121 §§3º e 4º; Constituição, artigo 194; Procuração Tabelião Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64 - RJ de 1955; Código Civil, artigos 1518; <Decreto-Lei nº 7036 de 10/11/1944; Lei nº 599A de 26/12/1948; Código Processual Civil, artigos 158 III; Dr. Eliezer Corrêa de Oliveira - escritório: Rua Buenos Aires, 135 (Advogado).

A autora, com sede à Rua Teófilo Otoni n°15, era seguradora de diversas mercadorias, transportadas em navios da ré, de várias empresas. No desembarque foi verificado a falta e o extravio de parte da carga. A suplicante requereu a condenação do réu no pagamento do valor de Cr$76.198,00, referente aos prejuízos causados, conforme o Código Civil, artigo 1524 e o Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada procedente. O réu apelou para o TFR. O TFR deu provimento, em parte, ao recurso. O autor embargou o processo. O TFR rejeitou os embargos. O autor recorreu extraordinariamente. O TFR negou provimento ao recurso. Três Procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1950, 1953, 1959; Vinte e Dois Contratos de Frete 1949; Treze Certificados de Falta 1950; Quinze Averbações 1950, 1951; Vinte e Oito Faturas emitidas por várias empresas, 1950; Oito Recibos; Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 1951; Cinco Termos de Vistoria emitido por várias empresas; Cinco Notas Fiscais; Quatro Certificados de Vistoria.

O suplicante, estado civil casado, profissão vendedor ambulante, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$20.000,00 por danos e prejuízos causados. O autor foi vítima de um acidente ferroviário na Circular Penha. O juiz Manoel de Castro Cerqueira julgou procedente a ação de recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve Recurso extraordinário, o qual não foi conhecido. Documento de Isenção, 1944; Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1955, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1955; Lei nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 64; Advogado Jamil Saad.