A suplicante, Sociedade de Seguros, com sede à Avenida 13 de Maio, 23, 8°andar, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas e avarias verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em CR$ 58.680, 50. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Tanto a autora quanto o réu apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso de ofício, ao do réu e ao da autora. O réu, então, interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento. 6sinistros1959-1960; 9liquidações de sinistro1960; 2notas fiscais da Companhia de tecidos Sequeira Jorge1959; 6termos de vistoria1959; 7averbações1959; 4contrato de frete1959; 2fatura da J.Teixeira & Companhia1959; 2notas de debito da sociedada anônima Maruin1959; 3fatura produtos Genser S.A1960; procuração, tabelião 3 1960; codixo do processo civil , artigo 291, artigo 64; cód.Com, artigo 728, artigo 102, artigo 519, artigo 529; advogado, Dr. Mauricio da Costa Faria, Av. 13 de Maio, 23; código civil, artigo 1432, artigo 1465.

O autor, brasileiro naturalizado, do comércio, residente na Rua Jaguari, 128, estação Riachuelo, Rio de Janeiro, era proprietário de metade do estabelecimento da cantina da polícia especial, em Benfica. Contudo, teve sua cantina interditada pelo comando daquela polícia, quando estava ausente em viagem. O autor requereu o pagamento de uma indenização pelo ato da ré, alegando haver tido prejuízos incalculáveis. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960; Exame Clínico de Urina, 1959; Código Civil, artigo 159; Lei nº 3754 de 14/04/1960, artigos 1, 3, 18 e 92; Código do Processo Civil, artigo 292.

A autora era sociedade de seguros, e propôs ação ordinária contra os réus. A suplicante cobriu riscos sobre mercadorias em transporte marítimo, embarcadas em navios do primeiro réu. As mercadorias chegaram danificadas ou sem falta nos portos de destino. A autora, em sua condição de seguradora, pagou as indenizações relativas aos prejuízos dos seus segurados. Desta forma, a suplicante requereu que os réus fossem condenados ao pagamento de um ressarcimento no valor de CR$ 59.955,20. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Sergio Mariano julgou procedente a ação, em parte. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Tentou-se agravo de instrumento, que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. Anexo, 3 Indenização de Sinistro em Transporte, 1960; Anexo, 2 Fatura, Laboratório Clínico Silva Araújo S. A., CR$ 9.603,80, 1959 / 1960, CR$ 13.680,60, 1960; Anexo, 8 Termo de Vistoria, 1959/1960; Anexo, Nota Fiscal, The Motor Union Insurance Company Limited, 1959; Anexo, 6 Conhecimento de Carga, Navio Rio NI, expedido por Lloyd Brasileiro, 1960; Anexo, 11, Nota de Embarque, Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares, 1960; Anexo, 3 Laudo de Vistoria, 1960; 2 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1960; Custas Processuais, 1960; Procuração, Tabelião <Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961; Código de Processo Civil, artigos 291 e seguintes; Código Comercial, artigos 102, 529, 728.

A autora, com sede na Rua Buenos Aires, 29/37, era seguradora de diversas mercadorias de diversas empresas, que foram embarcadas em navios de propriedade da ré. A suplicante, conforme o Decreto nº 19413 de 10/12/1930, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de 177,80 cruzeiros devido aos prejuízos causados com os extravio das mercadorias dos seguros marítimos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. Procuração, Tabelião. 14, 19;5 certificado de vistoria, 1951;4 contratos de frete , 1959;4 fatura, 1959 ;Averbação de Seguros Marítimos, 1959;4 Laudo de vistoria, emitido pela Org Guilherme Beuhm, 1959;4 termos de vistoria, 1959;3 Apólice 1959;4 Conhecimento de Embarque, 1959;2 Certificado de Origem, 1958.

As autoras alegaram que embarcaram diversas mercadorias de seus segurados em navios pertencentes ao réu. No desembarque, foram verificados danos nas mercadorias. As suplicantes, sub-rogadas nos direitos de seus segurados, requerem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 47.734,70 devido aos prejuízos causados. O juiz homologou a desistência da autora devido ao pagamento ter sido realizado pela ré. Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 519 e 529; Código Civil, artigo 985; Procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Procuração Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ e Procuração Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1957, 1959, 1942; Apólice, 1959; Recibo de Quitação 3, 1958; Contrato de Frete 3, 1958; Averbação de Seguro Marítimo 6, 1958; Fatura 5, Fundação Tupy Sociedade Anônima, 1959; Nota Fiscal5, Biene Sociedade Anônima, Companhia Swift do Brasil Sociedade Anônima, e outras 1959; Termo de Vistoria, 1959.

A autora, sociedade anônima, com sede na Rua México, 168, como sub-rogada de José Silva Tecidos Sociedade Anônima, pagou o valor de Cr$ 18038,50 , referente ao seguro de mercadorias embargadas no navio Itambé na cidade de Belém, Pará e avariadas pela água. Alega que a responsável é a transportadora, Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional. Assim, requer a restituição da quantia. Ação julgada improcedente pelo juiz Jorge Salomão, o autor recorreu da sentença. O Tribunal de Recursos deu provimento à apelação para julgar procedente a ação. Contrato de Frete da Companhia Nacional de Navegação Costeira; Apólice de Seguro da Companhia de Seguros Gerais, 1957; Termo de Vistoria, 1957, 1958; Fatura da José Silva Tecidos Sociedade Anônima, 1958; Nota Fiscal da José Silva Tecidos Sociedade Anônima, 1957; Procuração 2, Tabelião José Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956, 1957; Código Civil, artigo 988; Código Comercial Brasileiro, vol. I, p. 149, 1a. Ed.; Código Comercial, artigos 120, 519.

A autora, sediada na Avenida Francisco Bicalho, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelos prejuízos causados devids os danos de um muro que cercava parte da ferrovia de sua propriedade que foi atingido por um ônibus do suplicado. A ação foi julgada procedente por Sérgio Mariano. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento do recurso. procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ ; Fernando Rocha Lassance, Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara;Nota de prejuízo da autora, em 1958; Auto de vistoria de 02/02/196; Decreto 15679 de 07/09/1922; artigo 152, 157.

The Brazilian Coal Co. Ltd. era sociedade estrangeira estabelecida na Praça Mauá, 7, representante de M. Hogart and Sons Ltd. e de Cory Brothers and Co. Ltd., sociedades de nacionalidade inglesa. Requereu o pagamento do valor em libras, moeda estrangeira, de 12169 libras e 8 pences. Alegou que a Estrada de Ferro Leopoldina estava encarregada de levar mercadorias às autoras e demoraram nas operações de descargas, obrigando-a ao pagamento de uma taxa de sobre-estadia. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação, em parte. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário para o Tribunal Federal de Recursos, que foi indeferido. procuração tabelião Júlio Tavares Rua da Assembléia - RJ, 28/01/1958, 07/08/1957; processo em anexo: notificação, 1957; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, 18/10/1957; procuração tabelião, 02/08/1959; Diário Oficial, 19/05/1958; JB, 25/04/1957; procuração tabelião Edgard Magalhães Rua Araújo Porto Alegre, no. 56 - RJ, 21/01/1963; apelação cível no. 13037, 17/11/1960; código do processo civil, artigo 724; decreto no. 42381 de 30/09/1957; CC, artigo 947, parágrafo 3o., artigo 999, 1000; legislação comercial, artigo 431; código comercial, artigo 438; Constituição Federal, artigo 101, III, letra a .

A autora, sociedade anônima à Rua México, 168 - RJ, requer indenização no valor de 11.082,70 cruzeiros, referentes ao extravio de diversas mercadorias que foram transportadas em embarcações do réu, estabelecido na Rua do Rosário, 2 a 22 - RJ. O juiz julgou a ação procedente em parte com recurso de ofício. As partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a todos os recursos. O réu interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1955; Conhecimento de Embarque, 1958; Averbação de Seguro Marítimo, 1958; Laudo de Vistoria Organizaçaõ Guilherme Bluhm, 1958; Termo de Vistoria, Administração do Porto de Manaus, 1958; Fatura, José Silva Tecidos S/A, 1958; Nota Fiscal, 1958.

A suplicante, pelo Procurador da República, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, com sede à Rua Manuel Vitorino, 3. Fundamentando-se no Código Civil, artigos 159, 1521 e 1522, requereu a condenação desta a pagar os prejuízos causados pelo abalroamento sofrido pelo auto-escada mecânica do Corpo de Bombeiros por um ônibus de propriedade da suplicada. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Código de Justiça Militar, artigo 117; Ficha de Acidente do Corpo de Bombeiros, 1958; Laudo de Exame do Instituto de Criminalista, 1958; Fotografia .