A autora, companhia de seguros, com sede à Rua Buenos Aires, nº29/37, na qualidade de seguradora, cobriu riscos sobre diversas mercadorias, tais como latas de peixes, perfumes, manteigas de leite etc, em navios de propriedade da suplicada. No entanto, no ato de desembarque, foi verificado o roubo e extravio de certas mercadorias, totalizando uma indenização paga pela suplicante no valor de CR$ 61.048,60. Com base no Código Comercial, artigo 728, a autora propôs uma ação ordinária com o ojetivo de ser ressarcida pela transportadora-ré. Procuração 2 tabelião Artur Montagne, Rio de Janeiro,Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1947, 1948; Recibo 46 1949; Conhecimento de Carga 31 1949; Termo de Vistoria 2 1949; Certificado de Vistoria 21 1949; Apólice 42 1948; Laudo de Vistoria 10 1945, 1948; Custas processuais, 1959.

A autora, companhia de seguros com sede à Rua Buenos Aires, 29/57, Rio de Janeiro, na qualidade de sub-rogada no direitos aos seus segurados, requereu a restituição do valor de 87.211,80 cruzeiros referente aos prejuízos causados pelo extravio de mercadorias despachados em navios da suplicada. A suplicante fundamentou o seu pedido no Código Comercial artigo 728 e no Código Processual Civil, artigo 155. O autor, com o consentimento da ré, desistiu da ação. Desistência. Juiz final Alcino Pinto Falcão. Fatura do Lloyd Brasileiro, 1944; Apólice de Seguros da Sul América Terrestres, Marítimo e Acidentes, 1947; Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1931, Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1947; Apólice de Seguro, Sul América Terrestres, Marítimo e Acidentes, 1956; Código Comercial artigos 728, 99, 519, 529, 589, 582, 494; Código Processual Civil artigo 155; Decreto-lei nº 14473 de 03/12/1930 artigo 1; Código Civil artigo 115.

O suplicante era seguradora, e teve que ressarcir seus segurados por prejuízos causados ao perderem mercadoria por culpa da suplicada. Os 121 processos acumulados montavam o valor de 487.324,00 cruzeiros. Em 1950 o juiz julgou procedente a ação, condenando a ré no pagamento do valor citado. Em 1954 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos. Código de Processo Civil, artigo 161 e 167, Código Comercial, artigo 101, 579, 494 e 728, decreto 19473 de 10/12/1930; 383 sinistros, 1946-1949; procuração, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1946-1949; Diário de Justiça, 1948; nota fiscal, fatura, recibo, laudo, certificado de vistoria, contrato de frete, guia de recolhimento, taxas foram datadas de 1946-1950 e envolviam as empresas Grande Depósito de Couros de Abrahão Sekeff & Cia., Metalurgia Levorin Ltda, A Expozição Ltda e várias outras.

A suplicante, sediada na Avenida Presidente Vargas, 290, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 40,194,40, referentes ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, Código Comercial, artigos 515, 525, 728. A ação foi julgada procedente, em parte. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Sinistro, 1948, 1949; Recibo, 1948; Laudos de Vistoria, 1948; Certificado de Vistoria, 1948; Contrato de Frete, 1948; Averbação, 1947, 1948; Fatura, 1948; Nota Fiscal, 1948; Procuração 2 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1948, Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1949.

Os autores eram maridos e mulheres, profissão operários ou de prendas domésticas, e residiam na Ilha do Governador, estado civil casados. Os prédios rústicos onde habitavam foram construídos em 1940 à Estrada das Flecheiras, em terrenos de propriedade de Florinda Rosa Borges, conforme processo de usucapião. Reclamaram de desapropriações, em vista da Comissão de Desapropriação de Terras no Galeão e do Decreto-Lei nº 1343 de 13/06/1939. Pediram ressarcimento de perdas e danos no valor de Cr$26.440,75, pelas benfeitorias. Fábrica do Galeão. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. Jornal Diário Oficial, 22/07/1943; Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1949; Constituição Civil, artigo 1518; Decreto-lei nº 7343.

A autora tinha sede à rua da Alfândega, 111, e assumiu a responsabilidade pelo valor de Cr$ 935.000,00 sobre mercadorias depositadas em armazém da armazéns gerais Piratininga Sociedade Anônima. A ré era entidade de economia mista, criada pelo decreto-lei 1186, de 03/04/1939, para regulação de operações de resseguros. Devido a sinistro, a ré deveria pagar à autora Cr$ 717.311,00. Pediu a indenização faltante de Cr$ 54.995,60 mais Cr$ 3.455,00 por excesso de despesas de sinistro. O juiz julgou procedente, em parte, a ação. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso que deu provimento ao recurso. (várias) apólices de seguro, de 1946; (2) procurações tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ, em 1948; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1947; Diário oficial, de 1947; livreto do IRB, normas para cessões e retrocessões, incêndio, de 07/12/1943; decreto-lei 9735, de 1946; decreto-lei 2063, de 07/03/1940.

A autora era sociedade de seguros antes chamada eqüitativa terrestre, acidentes e transportes S/A a Avenida 13 de maio, 23 . Pediu indenização do valor total de R$ 256 126, 80, por ter pagado o prévio por sicritro de carga marítima, quando a responsabilidade era da transportadora marítima . O juiz deferiu o requerido . procuração publica formada em 1950. Tabelião 123;José Joaquim da serra costa (advogado) ; Rua 28 de julho, nº.34 ; roubos, 1950/ 1951 ; termos de vistoria, 1950, 1951, 1952 averbação de apólice, 1950 ; contrato de frete, 1950/ 1951 ;faturas, 1950/ 1951;certificados de vistoria, 1950/ 1951 ; laudos de vistoria, 1950 ;nota fiscal, 1950 ; vistoria com arbitramanento, 1950; código do processo civil, artigo 676 - VI.

A autora, com sede à Rua da Assembléia, 72, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigo 529 e no Decreto nº 19473 de 1930, requereu o pagamento de uma indenização contra o réu, devido a avarias verificadas em mercadorias seguradas pela autora, que foram embarcadas em navios do réu. O valor da indenização foi estipulado em 54.000,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Laudo de Vistoria, Organização Guilherme Bluhm, 1949; Averbação de Seguro, 1949, 1950; Conhecimento de Embarque, 1949, 1950; Certificado de Vistoria, s/d; Termo de Vistoria, s/d; Nota Fiscal, 1949.

O suplicante, estado civil casado, trabalhador do comércio, residente à Rua Araçá, 504, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro, com base no Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos prejuízos sofridos pelo suplicante em decorrência de colisão entre o ônibus em que viajara e um trem de propriedade da suplicada, ocorrida na Rua Antonio Hermont próximo a estação do Éden. A ação foi julgada procedente, o réu recorreu ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento. O réu entrou com um recurso extraordinário que foi aceito pelo Tribunal Federal de Recursos. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, 1950; Certidão de Nascimento, 1925; Carteira Profissional, 1943; Fotografia; Laudo de Exame Médico, 1955; Jornal Diário de Justiça, 13/08/1952 e 08/08/1956.

A autores tem sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua México, 168, Rio de Janeiro, alegou que cobriu os riscos do transporte sobre duas caixas de Pomada Minâncora, embarcadas pelo Laboratório Borsa Ltda e consignada a Gavácio Dória, em Aracajú. As mercadorias foram embarcadas no Rio de Janeiro, a bordo do navio Itapoá, com destino a Aracajú. Foi constatado o extravio em uma das caixas, causando prejuízos no valor de Cr$ 3.630,50, coberto pela autora. Ela pediu, então, o ressarcimento do valor mencionado, acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Recibo de Quitação, 1950; Nota Fiscal, Laboratório Borsa Limitada, 1940; Conhecimento de Embarque, 1950;Averbação de Seguro Marítimo, 1950; Certificado de Vistoria, 1950; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; Contrato de Transporte Contrato de Seguros, 1950; Jornal Diário de Justiça, 1958 a 1959.