PERDAS E DANOS

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              BR RJTRF2 20629 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Felix Pereira de Andrade, João Pedro de Oliveira, José Francisco de Mendonça, Ernesto de Buarque Alvim e Manoel Silvino da Fonseca, operários associados no Centro de Operários e Empregados da Light e Companhias Associadas, protestam contra todos os atos da diretoria, elegida por um conselho deliberativo, por movimentação criminosa de fundos sociais, por não cumprimento das leis em vigor e para que haja restituição legal de prejuizos, denegação da justiça e perdas e danos. O juiz deferiu o protesto, atendendo ao pedido inicial. Termo de Protesto, 1934.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 19301 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma carta precatória para a citação dos carregadores do vapor Itapoan a requerimento da Companhia Lloyd Brasileiro, que encalhou na Barra Armação . Esta requereu o depósito da quota da avaria grossa de 30 por cento do valor da carga encalhe. Processo inconcluso.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 19330 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, era armadora do vapor nacional Afonso Penna, sendo João Gonçalves Filho o capitão do vapor. Este estava atracado no porto do Rio de Janeiro descarregando suas cargas de açúcar quando foi lavrado um protesto marítimo, devido a um vazamento de água ocasionando a avaria grossa nas mercadorias. A suplicante requereu a nomeação de um curador ais interesses da carga. Foi julgado por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1927.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 19084 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária do vapor Hoedic, afirma que na viagem procedente de Havre França, verificou-se a flata de uma caixa. O referido não foi embarcado, contudo a Alfândega do Rio de Janeiro não aceitou a certidão, sob fundamento de que a sua data era posterior a da descoberta da falta e lhe aplicou a respectiva multa. A autora assumiu a responsabilidade da multa por não querer quebrar o contrato por impontualidade. Requer o depósito do valor de 8.339$200 réis nos cofres públicos da Caixa Econômica, em nome da União Federal e à disposição do juízo para que se promova o competente processo de executivo fiscal. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1925; Imposto de Indústrias e Profissões, 1927; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1927.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 19167 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Curador Especial de Acidentes de Trabalho requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, de acordo com o Decreto no. 13498 de 1919 aos herdeiros da Antonio José Ferreira. Este foi vitima de um acidente de trabalho em janeiro de 1923, quando trabalhava no Quartel do 1o. Grupo de Artilharia Montada em Campinho. A ação foi julgada improcedente, visto não terem sido apresentadas provas suficientes para a alegação. Código Civil, artigos 161 a 173; Lei nº 3724 de 1919, artigos 19 e 22.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 17831 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes estabelecidos na cidade do Rio de Janeiro moveram contra a ré essa ação de perdas e danos. O objetivo era conseguir a restituição do que pagaram da quota ouro do imposto de importação referente aos direitos aduaneitros em moedas metálicas estrangeiras compradas na praça. A ação está embasada no ano de quatro de dezembro de 1919 do Ministério da Fazenda. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1921, Tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ; Jornal Diário Oficial, 30/05/1920, A Gazeta da Bolsa, 1921; Lei nº 1507 de 26/09/1867, artigo 9; Decreto nº 1750 de 20/10/1869, artigo 1; Decreto nº 390C de 01/05/1890, artigo 1; Lei nº 3070A de 31/12/1915, artigo 2; Lei nº 3213 de 30/12/1916; Decreto nº 391C de 1890; Lei nº 1507 de 1867; Decreto nº 3617 de 19/03/1900, artigo 15; Lei nº 2221 de 30/12/1909; Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2; Decreto nº 20105.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 13348 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sediada na Rua Senador Pompeu, 111, requer, fundamentada no Regulamento nº 737, artigo 65 e Decreto nº 3084 de 1898, artigo 164 uma ação por perdas e danos causados por uma violação de contratado epistdar realizado com a ré, sediada à Rua da Saúde, 32, segundo o Código Civil, artigo 1086. Processo inconcluso. Procuração 2, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1921, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1919; Certidão do Registro da Sociedade Civil União dos Trabalhadores do Caes do porto, 1921.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 21743 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1964
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu intimação da ré para que oferecesse os artigos de liquidação para indenização pela morte de seu filho Eugênio Dutra da Silveira. A vítima tinha 24 anos de idade, era estado civil solteiro e era empregado da ré em Ribeirão das Lages. Faleceu em serviço de capeamento de fios de transmissão de energia elétrica. Foi eletrocutado e caiu de torre de transmissão. Procuração, 1912 e 1920; Consolidação das Leis Civis Texeira de Freitas, artigo 805; Código Criminal de 1830; Decreto n° 3422 de 30/9/1899; Decreto n° 3312 de 17/6/1899; Código Penal de 1890; Código Civil, artigo 1537, 400 e 962; Lei de 16/12/1830, artigo 349; Lei n° 2033 de 1871, artigo 19.

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              BR RJTRF2 18206 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer a execução da sentença que julgou procedente a ação sumária movida contra a ré, onde esta foi condenada a restituir a quantia de 35:200$000 réis, referente a impsotos de transmissão pagos na compra dos vapores União, Tupy, Amazonas, Japurá e Niterói e da chata Autá. Após feita a conta, foi mandado expedir-se a precatória. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1922; Custas Processuais, 1922; Taxa Judiciária, 1907; Termo de Apelação, 1907.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 18529 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima, com sede em Londres, e pediu da União Federal o valor de 21:463$300 réis, referente a indenização por prejuízos, perdas e danos e lucros cessantes, causados por estragos e depredações a material rodante e fixo da linha suburbana, por populares. Um atraso num trem da Praia Formosa, quando na Estação de Triagem, teria motivado o ataque a bens e instalações da autora. Houve danos nas estações de Praia Formosa, Triagem, Amorim, Bonsucesso, Ramos, Olaria, Penha Circular, além de carros e locomotivas. Citaram os pedidos constantes ao chefe de polícia, requerendo policiamento nas estações suburbanas, "onde o desenvolvimento das populações operárias inspiravam perigo, desordem e destruição na propriedade". Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927, 1899; Relação de Avarias, Inspetoria Federal das Estradas, 1922.

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