PERDAS E DANOS

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              21881 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia autora era empresa de seguros marítimos e terrestres. Indenizara a segurados o valor de 2:161$140 réis por violação e desfalque em mercadorias seguradas e enviadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Como o ocorrido se dera em viagem e não se chegara a acordo, recorrera-se à via judicial pedindo a recomposição pelo dano, juros e custas. A ação foi julgada procedente para condenar a ré na forma pedida e nas custas. A sentença foi apelada, e o Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte à apelação, julgando prescritas as reclamações, dando custas em proporção. A sentença foi executada. Um dos penhorados entrou com um recurso de embargo, que foi julgado procedente. A sentença foi recorrida, mas teve seu provimento negado. Certificado de Registro Procuração Álvaro Teffé, 1920; Lista das Reclamações Estrada de Ferro Central do Brasil, 1920; Nota de Expedição de Mercadorias, 1920; Termo de Apelação, 1923, 1921; Logomarca Impressa; Código Comerical, artigos 728 e 178; Código Civil, artigos 1624, 159 e 1206; Lei de 07/12/1912, artigos 1 e 9; Lei nº 221, artigo 46; Decreto nº 14354 de 1920, artigos 771, 755 e 768.

              1a. Vara Federal
              13625 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era constituída por industriais residentes na cidade de Juiz de Fora e se constituíram em sociedade para exploração de serraria. Para isso, fizeram acordo com a ré, na Capital Federal André Mitans e Carlos Gande, garantindo instalação de maquinaria, sua qualidade e responsabilidade em caso de defeitos. A instalação se fez com grande demora e defeitos de construção que atrapalharam a produção. Os réus recorriam a subterfúgios para as questões. Pediram indenização de 50:000$000 réis. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1924; Termo de Desistência, 1923.

              2a. Vara Federal
              13633 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, concessionária das obras do Porto de Belém requer a citação da ré na pessoa de seu representante legal para comparecer e responder em juízo nos termos de uma ação ordinária em que pede a condenação da suplicada ao pagamento de indenização dos danos decorrentes das avarias causadas pelo vapor Barbacena de propriedade da ré, que ao sair do porto colocou a pique e avariou o rebocador Superb e avariou a lancha Bulrush, ambos de propriedade da autora. Sem sentença. Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1918, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 124; Código Civil, artigo 1058.

              2a. Vara Federal
              13637 · Dossiê/Processo · 1919; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tendo requerido arresto do navio americano Bilox, requer que seja condenado o réu a pagar indenização referente aos danos causados a um carregamento de 12 mil barricas de cimento Atlas que eram consignadas ao autor e que vieram pelo navio, danos estes de responsabilidade do réu e avaliados em 417:000$000. O juiz julgou nulo o processo e prescrito o direito do autor. Este entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, negado. Procuração 2, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1919, tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1918; Requerimento, Suprema Corte dos Estados Unidos, 1919; Termo de Agravo, 1922; Emolumentos de Ministros, 1922; Custas Processuais, 1924.

              2a. Vara Federal
              11205 · Dossiê/Processo · 1920; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sediada à Rua São Pedro, 30, requer o pagamento no valor de 24:565$000, referente ao dano causado na Companhia Industrial de Valença, assegurada pela autora. A companhia era destinatária de 39 fardos de algodão, advindos da Estação do Norte, São Paulo, embarcados por L. G. de Souza Pinto e Cia., através da Estrada de Ferro Central do Brasil. O carro que transportava a mercadoria chegou à Estação Caçapava incendiado. O valor requerido é o valor do prejuízo. Inicialmente a ação foi julgada procedente e a ré condenada no pedido. Houve apelação. O autor desistiu de prosseguir na ação. Procuração 2, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 143 - RJ, 1919, 1923; Taxa Judiciária, 1922; Termo de Apelação, 1922; Jornal Diário Oficial, 05/04/1923; Auto de Incêndio, 1919; Imposto de Indústrias e Profissões, 1920; Termo de Desistência, 1923; Código Comercial, artigos 728, 104, 677, 678; Lei nº 2681 de 7/10/1912, artigos 12, 10; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 302, 134; Decreto nº 10286 de 23/6/1913, artigos 134, 138; Decreto nº 2684 de 1912, artigo 1o.

              1a. Vara Federal
              10712 · Dossiê/Processo · 1921; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer indenização por danos, fundamentada no Código Comercial, artigo 728, que foram sofridos por Emilio Atta Irmão, Francisco Carneiro, Companhia Braga Costa, Barbosa, Varella Cia, J. Philomeno Gomes e Cia e Augusto Bordallo e Cia, em perdas de suas mercadorias, asseguradas pela autora. Ação procedente, condenada a ré nas custas e pedido. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922; Recibo de Transporte de Mercadorias, Casa Atta, 1921; Termo de Vistoria, Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, MA, 1921; Consolidação das Leis referentes à Justiça Federal, artigos 89, 90, 132; Regulamento nº 737, artigo 247.

              1a. Vara Federal
              18110 · Dossiê/Processo · 1920; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes estabelecidos na rua municipal no. 9, requereram pagamento no valor de 4:853$200, juros da mora e custas. Afirmam terem despachado na estrada de ferro central do brasil da estação marítima para a estação norte, 3 mil sacos de algodão nacional, manufaturado em minas gerais e destinados à machado Oliveira e Camp, em são paulo. contece que as mercadorias não chegaram ao seu destino devido ao incêndio verificado no carro de embarque. Foi tomado por termo de acordo. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1920; Decreto nº 10286 de 23/06/1913; Decreto nº 10204 de 30/04/1913, artigo 137; Decreto nº 2681 de 07/12, artigo 1.

              1a. Vara Federal
              21889 · Dossiê/Processo · 1920; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram industriais estabelecidos no estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Taquara do Mundo Novo, com fábrica de refino de banha, proprietários da marca Domestica. Requereu o valor de 300:000$000 réis referentes a perdas e danos e lucros cessantes que os autores sofreram com os atos da ré, juros da mora e custas. Afirmaram que foram apreendidos e inutilizados por Comissários de Higiene da Prefeitura, um grande número de seus produtos, alegando serem estes nocivos à saúde pública. Segundo os autores, as análises dos produtos não demonstraram substâncias nocivas. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Procuração, 1920; Certificado de Inspeção Prefeitura do Distrito Federal, 1919; Certificado de Apreensão Provisória, 1919; Certidão de Pedido de Certidão de Resultado de Análise, 1919; Análise de Laboratório Nacional de Analyses,1919; Boletim Instituto de Química do Ministério da Agricultura, Indústrias e Comércio,1919; Recorte de Jornal Correio da Manhã, 26/11/1919, 27/11/1919; Fatura, 1921; Relação das Vendas da Mercadoria, 1919; Recibo, 1920; Taxa Judiciária, 1921; Decreto nº 709 de 15/10/1908, artigos 5, 19 e 23; Código Civil, artigo 760; Decreto nº 883 de 31/01/1903, artigo 11.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              17781 · Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era industrial e comerciante em Pelotas Rio Grande do Sul e pediu citação do representante legal da companhia ré e do corretor Fredrik. O autor fizera contrato de fretamento do navio Bris para viagem do Rio Grande do Sul a Runcorn, Morsey River Inglaterra. Pagou-se 20 por cento do valor do frete e, enquanto a embarcação ia do Rio de Janeiro ao Rio Grande do Sul, afundou. Pediu-se de volta os 37:822$000 réis dados em adiantamento, mais juros e custas. O autor foi julgado carecedor da ação e condenado nas custas. Ele apelou, mas o Supremo Tribunal Federal negou-lhe provimento. Recibo, Souza Filho & Companhia, 1919; Certidão de Tradução de Carta de Fretamento, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1920; Reconhecimento de Assinatura, 1919; Procuração, Notário Admar Ernesto Ficher, Rua General Vitorino, 655, RS, 1919, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1920; Carta Precatória, 1920; Custas Processuais, 1920; Termo de Apelação, 1923.

              1a. Vara Federal
              18529 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima, com sede em Londres, e pediu da União Federal o valor de 21:463$300 réis, referente a indenização por prejuízos, perdas e danos e lucros cessantes, causados por estragos e depredações a material rodante e fixo da linha suburbana, por populares. Um atraso num trem da Praia Formosa, quando na Estação de Triagem, teria motivado o ataque a bens e instalações da autora. Houve danos nas estações de Praia Formosa, Triagem, Amorim, Bonsucesso, Ramos, Olaria, Penha Circular, além de carros e locomotivas. Citaram os pedidos constantes ao chefe de polícia, requerendo policiamento nas estações suburbanas, "onde o desenvolvimento das populações operárias inspiravam perigo, desordem e destruição na propriedade". Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927, 1899; Relação de Avarias, Inspetoria Federal das Estradas, 1922.

              2a. Vara Federal