A autora, seguradora da empresa Madureira Douat S/A, alegou que foram transportadas 1000 tábuas de pinho pertencentes a sua seguradora pelo vapor Rio Capibaribe de propriedade da ré. Foi verificado no desembarque o extravio de parte a carga. A autora, subrogada no direito de seu segurado, requereu indenização no valor de 1.131.269 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. A autora e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte a ambos os recursos. procuração passada no 20o. tabelionato, São Paulo, SP, 1965; procuração passada no tabelião Hélio Poleza, Santa Catarina, 1965; protesto, 1965; conhecimento de carga, 1963; recibos, 1963; faturas, 1963; averbação de seguro marítimo, 1963; precatória, 1965; procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1964.
Sem títuloPERDAS E DANOS
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A autora,sociedade de seguros estrangeira, com escritório à Rua Visconde de Inhaúma 134 Rio de Janeiro, pediu o valor de Cr$ 1.174.453,00 como ressarcimento de prejuízos, sub-rogado nos direitos de seus seguros. Em navios da ré houve roubo de carga marítima de carne, óleo e confeitos, de responsabilidade da ré. vapor Rio Massaré Sociedade Anônima Frigorífico Ângelo, Né de Marassa Indústria e Comercio, Renda Priori & Companhia Limitada. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-officio. A ré inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento a ambos os recursos. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1965; varias averbações de seguro marítimo, em 1964; vários contratos de frete marítimos, em 1964; vários recibos, 1964, 1965; vários termos de vistoria, em 1965; vários recibos de quitação de seguro, em 1964; diário oficial, de 1968; Código Comercial, artigos 101, 494,519,529,728 e 618; código do processo civil, artigos 166,820 e 756.
Sem títuloO autor, com sede na Alemanha, assegurou o riscos do transporte realizado pela ré, mas no destino constatou-se a falta que resultou em prejuízo no valor de Us$3.991,05. A autora pagou tal indenização, mas conforme o Decreto nº 19473 de 1930, o Código Comercial e o Código Civil, a ré possuia responsabilidade como transportadora. Requereram o ressarcimento da quantia acrescida dos demais custos. Deu-se valor de causa de Cr$ 9.000,000. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento . (6)certidão de tradução de 1965; (1)conhecimento de carga de 1964; (1)despacho de mercadoria de 1965; (1)relatório de vistoria de 1964; (1)certificado concernente a falta na supracitada consignação emitido pela Lloyd´s agency de 1964; (1)computo de prejuízo de 1965; (1)carta de sub rogação de 1965; (1)recibo; (1)processo anexo protesto de 1965; (1)procuração; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJem 1965; código comercial, artigo 101,103,519,529,494,449; código civil, artigo 1521,III,1522,1524; decreto 19473 de 10/12/30; advogado; Silva, José Joaquim da Gama E;rua Senador Dantas nº 20, grupo 1501/03.
Sem títuloO suplicante, estado civil solteiro, inválido, residente à Rua Waldemar Ribeiro, 278, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário de que foi vítima na estação de Belford Roxo. A ação foi julgada procedente em parte e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Jornal Diário de Justiça, 16/12/1961; Decreto nº 2681 de 1912, Código de Processo Civil, artigo 289, Código Civil, artigo 1059 e 1539; Procuração, Tabeliã Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1964.
Sem títuloA suplicante, mulher, estado civil casada, de prendas do lar, residente na Rua Montevidéu 1219 Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho Heram da Silva Barbosa, vítima de um acidente ferroviário na estação de Triagem. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial dos recursos. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. certidão de nascimento, 1947, certidão de óbito, 1963; procuração passada no tabelião Aristides Saldanha - Rua do Rosário,145 - RJ, 1965; carteira de trabalho do menor, 1961; auto de vistoria, 1967; Código Civil, artigo 159.
Sem títuloA suplicante era mulher, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, residente à Rua Nascimento Silva, 245, profissão de prendas domésticas. Era representante de seu pai Otto Heylmann, comerciante, brasileiro naturalizado de origem estrangeira, e de suas filhas menores de idade impúbres. A esposa de Otto, Irma Heylmann, e o marido da autora, Erik Niels Thygessen, faleceram no desastre de trem de 21/03/1940, ramal de Teresópolis da Estrada de Ferro Central do Brasil, ficando ainda gravemente ferido o 2º autor, litisconsorte. Pediram indenização por dano moral, prejuízos, danos e custos diversos, além de custos judiciais, juros e honorários. Deram à causa o valor de 1.200:000$000 réis. Seu falecido marido era alto funcionário da Sociedade Brasileira de Superintendência, correspondente da General Superintendência Co. Limitada, de Genebra, Suíça. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao apelo do autor e ao recurso de ofício. Houve uma ação de liquidação de sentença, e esta foi julgada procedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A autora recorreu extraordinariamente, e o recurso foi indeferido. (2) procurações tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 47, em 1941; certidão de casamento, em 15/03/1941; carteira de identidade, de 09/05/1939; Diário oficial, de 23/05/1940; O Globo, de 23/03/1940; O Jornal, de 24/03/1940; A Noite, de 23/03/1940; Jornal do Brasil, de 24/03/1940; Correio da Manhã, de 24/03/1940; declaração de óbito emitido pela Santa Casa de Misericórdia, de 25/03/1940.
Sem títuloO autor, estado civil solteiro, cantor de rádio e teatro, viajava em um bonde da linha Alto da Boa Vista, quando um caminhão do Ministério da Aeronáutica, ao tentar ultrapassar o bonde na Rua da Assembléia, jogou sua carroceria sobre o bonde, imprensando a perna do autor. Do acidente, resultou uma fratura completa do fêmur direito e perda do terço inferior da perna direita. O autor, sendo cantor, alegou que jamais poderá voltar a se apresentar em público. Requereu indenização com base no salário que recebia na Rádio Globo, no valor de 3.500,00 cruzeiros. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou a ação procedente em 1951. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento ao recurso. O espólio de João Petra de Barros embargou e o Tribunal Federal de Recursos julgou os embargos procedentes. procuração passada no tabelião Francisco de Magalhães Castro - R. Buenos Aires,47 - RJ, 1947; procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145 - RJ, 1949; procuração passada no tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ, 1950; resultado de exame de necropsia; 2 fotografias do autor; certidão de óbito, 1948; certidão de casamento, 1949; 10 notas fiscais de farmácia.
Sem títuloNo dia 22/08/1960 o auto carga de propriedade da suplicada e conduzido por Vicente José Dionísio Fillio, nacionalidade brasileira, estado civil casado, avançou o sinal e foi de encontro à cancela existente na Travessia da estação de São Cristóvão. Este alegou que a culpa pela destruição da cancela foi de responsabilidade do motorista, já que ele teria feito a travessia no momento em respeito a sinalização, levando uma danificação total da cancela, cuja obra de reparação custou o valor de CR$ 29.232,00. A suplicante pediu, baseada no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152 o pagamento de uma indenização calculada em dobro e com multa no valor de CR$100,00. O valor cobrado da suplicada é de CR$70.276,80. Ação julgada procedente por Felippe Augusto de Miranda Rosa. Procuração Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1963, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23 - RJ, 1963; Auto de Vistoria, 1964; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152; Advogado Joaquim Cardillo Filho, Álvaro Teixeira Filho, Crecencio Liuzzi e Celso Ferreira Avenida Churchill, 94 .
Sem títuloOs doze suplicantes eram profissão industriários, operários especializados que perderam suas ferramentas em incêndio. Esse material de trabalho próprio e de qualidade foi substituído por ferramentas de má qualidade e por empréstimo. Pediram que lhes fossem dadas novas ferramentas de qualidade. Reclamaram ainda de exercerem atividade de contrato na Estrada de Ferro Central do Brasil, apesar de terem vínculos empregatícios desvantajosos com a 2ª ré, além de terem recebido aviso prévio de demissão. Em 1966 o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a causa carecedora de ação para a primeira ré, e improcedente para a segunda. Código do Processo Civil artigo 165; Aviso prévio. 1963; Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ; Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145 - RJ; Lista de ferrametas destruídas 1963; Advocacia e Administração Sociedade Civil - Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 540 RJ.
Sem títuloO suplicante,entidade autárquica sediada na cidade do Rio de Janeiro, em virtude de necessidade de serviço, procedeu a várias concorrências administrativas, comprando da suplicada materiais nos valores de Cr$135.360,00, Cr$49.500,00 e Cr$128.700,00. Mas como a suplicada, mesmo sendo advertida, não entregou os materiais devidos, a suplicante abriu outra concorrência administrativa, comprando tais materiais de outros fornecedores, e pagando um valor de Cr4109.540,00, à mais do que pagou pelos produtos da suplicada. Alegando que por causa de diferença paga á mais, a suplicada se tornou devedora da suplicante, a suplicante pediu que a suplicada pagasse o valor de Cr$109.540,00. O autor desistiu da ação. (7)aviso de concorrência de 1960; código processo civil, artigo 292; (2)ordem de recebimento de 1961.
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