A mulher autora era estado civil solteira, profissão doméstica, residente à Rua Ouro Preto, 68, Austin, Estado do Rio de Janeiro, e dependia de seu filho Tomaz Paulino da Silva, estado civil solteiro, 23 anos de idade, servente de construção civil, arrimo de família. Faleceu em decorrência de queda de trem em 10/11/1957. Afirmando a responsabilidade civil da ré, pediu ressarcimento na forma de pensão mensal, despesas de funeral, salário mínimo. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração tabelião Oscar Pereira Maia Cidade de Antonino, PR, em 1958; boletim de socorro, de 1957; certidão de óbito, de 1957; certidão de nascimento, de 1953; carteira profissional, de 1956; Diário da Justiça, de 17/04/1961; decreto 2681, de 07/12/1912.
Sin títuloPERDAS E DANOS
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A autora era sociedade de seguros, com sede à Avenida 13 de Maio, 23 / 8º. Com base no Código Comercial, artigos 519, 529, 728, propôs ação ordinária de indenização contra o réu, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, que foram transportadas em navios de propriedade do réu. O juiz julgou procedente em parte. Houve recurso ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O apelante então intentou agravo de instrumento ao Supremo Tribunal Federal, onde foi negado o provimento. 5 Liquidação de Sinistro, Companhia Boavista de Seguros, 1958; Laudo de Vistoria, 1957, 1958; 3 Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1958; Maurício de Costa Faria, Avenida 13 de Maio, 25 - RJ, 1959; Fatura, Teixeira & Cia., CR$ 640.000,00; 5 Termo de Vistoria, 1957; 5 Averbação de Seguro Marítimo, Companhia Boavista de Seguros, 1957; Anexo, 4 Conhecimento de Carga, pelo navio Rio Guaíba, 1957, Lloyd Brasileiro, 1957; 2 Custas Processuais, 1959; Código de Processo Civil, artigos 291 e seguintes; Código de Processo Civil, artigos 796 e seguintes; Código Comercial, artigos 529, 728, 519.
Sin títuloA suplicante, companhia de seguros, com sede na rua Buenos Aires, 29/37, requereu ação para pagamento de indenização pelos prejuízos causados às mercadorias transportadas em navios do suplicado. Foi homologada desistência da ação. Decreto 19473 de 10/12/1930; CPC, artigo 155; Código Comercial, artigo 728; Sete Certificado de Vistoria 1958; Sessenta e Um Laudo de Vistoria 1958; Sessenta e Nove Termo de Vistoria 1958; Setenta e Oito Recibo de Autora 1959; Cinqüenta e Nove Notas Fiscais de várias empresas, 1958; Dezoito Sinistro 1958; Sessenta e Um Contrato de Frete 1958; Sessenta Averbação de Seguro Marítimo 1958; Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1959.
Sin títuloAs autoras eram empresas de seguro privado. Tendo segurado o pedido do Banco de Crédito da Amazônia por conta da Cia Brasileira de Artefatos de Borracha, uma partida de 306 fardos de borracha fina. Tais mercadorias foram embarcadas em navios do réu e seguradas pelos autores, foram extraviadas, e pelos prejuízos as autoras requereram o pagamento de indenização no valor de CR$11.413,20, referente ao que pagaram aos seus segurados. A autor desistiu da ação. Averbação 1958; Contrato de Frete 1948; Fatura 1958; Nota de Prejuízo 1958; Recibo 1958; Três procurações José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ; Código Comerciall arts. 494, 519, 529, 728 e 101; Código do Processo Civil arts. 64.
Sin títuloA autora é uma companhia de seguros com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Buenos Aires, 29 a 37, com sucursal na Rua do Ouvidor, 59 a 61. Ela teve de pagar os prejuízos correspondentes à avaria de mercadorias transportadas pela ré, no valor total de Cr$ 235.266,60. A suplicante pede então o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, aos recursos. Juiz Sérgio Mariano. Sinistro 15, Recibo de Liquidação de Sinistro, 1960; Procuração 2, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1960; Averbação de Seguro Marítimo 15, Recibo 13, Sul América, Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros, 1959; Contrato de Frete 18, 1960; Nota Fiscal 6, Myrta Sociedade Anônima Indústria e Comércio, 1959, Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima, Indústrias Reunidas Leal Santos Sociedade Anônima, 1960; Termo de Vistoria 17, 1959; Laudo de Vistoria 7, 1959; Certificado de Vistoria 6, 1960; Fatura 5, Leal Santos, 1960; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930.
Sin títuloA autora era menor de idade, assistida pela mãe, Celina Teixeira dos santos, doméstica, estado civil viúva, residente na Avenida Copacabana, 1418, apartamento 103, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação de indenização contra a suplicada, devido a negligência, imperícia e retardamento das aplicações regulamentares da lei por parte da seção competente da suplicada, uma autarquia federal, e também por parte da direção da Casa de Saúde Santa Teresinha, que, segundo a ação, foram os causadores da morte do pai da autora, de nome Cândido Gonçalves dos Santos . Ele foi vítima de umainflamação do pé , que antes de ter agravado, procurou a vítima o seu instituto, o IAPI suplicado, para se medicar. Mas apesar da constatação do estado de gangrena do citado pé, o suplicado declarou que a vítima teria que ficar sem assistência médica por não haver vagas nos seus hospitais, e a vítima teria que aguardar atendimento. Por intervenção da jornalista Rita Valy, por espírito de caridade, conseguiu ser internado na citada casa de saúde, mas ficou sob péssimos cuidados no mesmo, e negligência médica, vindo a falecer. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício, houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve embargos, que foram rejeitados. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ de 1957;cc, artigo 1 518,1521, 1525, 1537, 1544,1545;código do processo civil, 292.
Sin títuloOs suplicantes, companhias de seguros, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de perdas e danos verificados em mercadorias seguradas pelos suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado no total de Cr$160.000,00. O juiz homologou a desistência da ação . Código Civil, artigo 985-III; Decreto 15473 de 1930, artigos 101 e 103; Decreto 19473; Relação de Sinistros Marítimos 1956; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1942; Procuração Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1943; Procuração Antonio F. Porto de Souza, Rua Conselheiro Saraiva n°34, Salvador, Bahia 1952; Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1953; Vários Recibo de Sinistro Marítimo 1956; Vários Averbação de Seguro Marítimo 1956; Vários Contrato de Frete Marítimo 1956.
Sin títuloA autora, estabelecida em Orleans, estado de Santa Catarina, alegou que embarcou no vapor Piancó, pertencente a ré, grande parte da de sacos de farinha de mandioca, no Porto de Imbituba com destino ao Porto de Fortaleza no desembarque da carga foi verificado a perda ou extravio de muitos sacos. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 600.000,00 cruzeiros, devido os prejuízos causados. responsabilidade do transportador. Autos inconclusos. Não consta a sentença no processo. código comercial, artigo 442; (4) contratos de frete, em 1961; (2) certificados de vistoria, em 1959; (2) procurações tabeliões Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1962.
Sin títuloA autora, companhia seguradora de nacionalidade norte-americana de New Jersey Estados Unidos, estabelecida à Rua Senador Dantas nº 70 a 74 Rio de Janeiro, entrou com ação de indenização contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, estabelecida à Rua do Rosário 2 a 22 Rio de Janeiro, referente à mercadorias: sete caixas contendo vinho Chianti da marca Rufino, seguradas pela autora, que sofreram avarias e extravios durante o transporte marítimo realizado pela ré, no navio de sua propriedade Loide Peru, de origem do porto de Livorno Itália para o destino no Rio de Janeiro. A ação foi julgada procedente em parte. Tanto o autor como o réu apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento a autora. O réu ofereceu embargos que foram recebidos. código comercial, artigo 449; código do processo civil, artigo 166; (3) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1953; recibo de indenização, em 1953; conhecimento de embarque, em 1953; fatura no. 84/37, de 1951; (certificado de vistoria, de 1951.
Sin títuloOs autores eram negociantes domiciliados em Paty de Alferes, Vassouras, Estado do Rio de Janeiro. Alegaram que a paralisação dos seus negócios, devido ao não fornecimento de luz, acarretou em inúmeros prejuízos aos suplicantes. Estes requereram a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de 100 contos de réis. Trata-se do 3º Volume dos autos. Nesse volume consta a apelação cível em que eram apelantes e apelados respectivamente S. A. Força e Luz Vera Cruz e Pedro Chain & Companhia, em que o juiz negou provimento ao recurso. O réu embargou, mas teve seu pedido rejeitado. Taxa de Luz; Procuração.
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