A autora cobriu os riscos sobre 398.767 quilos de superfosfato granulado, transportados por navio pertencente ao réu, patrimônio nacional. No destino, 25.452 quilos não foram entregues e a autora indenizou sua segurada pelo prejuízo. Conforme o Código Comercial, o réu era responsável pela falta e a autora requereu o ressarcimento do valor de 163.100,10 cruzeiros, mais juros e custas. Deu-se o valor causal de 168.000,00 cruzeiros. Sem sentença. procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45 - RJ em 1961; recibo da autora, 1961; apólice da autora, 1960; conhecimento de embarque, 1960; recibo da re, 1960.

A suplicante era sociedade de seguros com sede à Avenida Treze de Maio, 23 /8º andar. Propôs uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em carregamentos de tecido segurados pela suplicante, embarcados no Navio Cantuária do Porto de Santos para o Porto de Manaus. O valor de indenização foi estipulado em Cr$ 9.481,90. A ação foi julgada procedente em parte.A autora e o réu recorreram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1958; Recibo da Lince Seguros Gerais S/A 1958; Nota Fiscal da Nacional Produtos Industriais Têxtil 1958; Código Comercial artigos 728,529,102519,666; Aloysio Penna e Maurício da Costa Faria - Travessa Do Ouvidor, 39/3º andar (Advogados); Código do Processo Civil artigo 64 .

A suplicante propôs uma ação ordinária de ressarcimento contra o suplicado, motorista profissional, portuário, residente na Rua General Roca nº 921, em virtude do abalroamento sofrido pelo auto oficial no serviço do Ministério da Saúde, pelo carro de aluguel dirigido pelo suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 12.000,00. O juiz Jorge Salomão julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. recibo do serviço especial da saúde pública: 1957; 2procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua Assembléia, 15 - RJ, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ: 1959, 1968; recibo da garage e oficinas Bonfim Ltda: 1958; Ferreira, Waldir Tavares (advogado).

A suplicante, sociedade anônima, sediada na cidade do Rio de Janeiro, agente geral da Moore Mc Comarck Lines INC., de Nova Iorque, Estados Unidos da América do Norte, pediu a citação da União Federal. A seu favor alegou que no dia 30 de outubro de 1948, o navio Marmacelm, de propriedade e armação da Moore Mc Comarck Lines INC., sofreu um acidente com o navio Arrasú, da Cia Nacional de Navegação Costeira no Rio Paraíba e que a responsabilidade pelo acidente era do prático Severino Figueiredo Miranda, da Corporação de Práticas do Estado da Paraíba. A suplicante ao alegar que o Tribunal Marítimo reconheceu a culpa do prático e que o prático exercia a função de natureza pública, e fundamentada no artigo 194 da Constituição Federal de 1946 e artigo 15 do Código Civil, ela pediu uma indenização no valor de Cr$ 390.000,00. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto o autor como o réu apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso do autor, prejudicando os demais. O réu, inconformado, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi indeferido. 2 procuração tab. 14 de 1958; 2 Contrato de Frete emitido pela ré de 1957/1958; 2 Fatura emitida pela Plantações Ford de Belterra e pela Indústria de Sabonetes e Perfumarias Memphis LTDA de 1958; 3 Recibo emitido pelo NI de 1958; Nota Fiscal emitida pela Indústria de Sabonetes e Perfumarias Memphis LTDA de 1957; 2 Apólice de Seguro emitida pela autora de 1957/1958; processo anexo Vistoria no. 67 de 1958; 2 procuração tab. 224 de 1955; procuração tab. 74 de 1957; fatura Comercial emitida por NI de 1958; Conhecimento de Embarque emitido pela ré de 1958; Código Comercial, artigos 728 e 666; Código de Processo Civil, artigos 155, 64, 32; Decreto no. 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código Civil, artigo 1524; Decreto-Lei no. 7659 de 21/06/1945.

A autora, uma companhia de seguros, com sede à Rua Buenos Aires, n°29/37 - RJ, entrou com uma ação contra a suplicada, como fundamento no código comercial, artigo 728 e Código Processual Civil, artigo 155, sendo a ré uma Companhia de transporte marítimo, para requerer o pagamento de indenização por roubo de várias mercadorias seguradas pela autora, transportadas em vários navios da ré, mercadorias pelas quais a autoras pagou os prejuízos, e estavam sob a responsabilidade da ré. O juiz julgou a ação procedente em parte. O autor e a ré apelaram ao TFR, que de provimento apenas a apelação da autora. A ré, então, embargou, tendo os embargos rejeitados . Duas Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, 1958, 1965; Dois Contrato de Frete 1958; Seis Fatura emitida por várias empresas, 1958; Cinco Laudo de Vistoria emitido pela Organização Guilherme Blhum, 1958; Sete Termo de Vistoria 1958; Cinco Certificado de Vistoria emitido pela ré, 1958; Quatro Laudo Médico, emitido pelo Laboratório de Análises, 1958; Dez Conhecimento de Embarque 1958; Duas Nota Fiscal 1958; Nota de Contabilidade 1958; Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1959.

A suplicante, com fundamento no Código Civil, artigos 15 e 159, propuseram uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude dos prejuízos causados pelo abalroamento entre a viatura do Exército dirigido pelo suplicado com um auto de praça, ocorrido na Rua Marques de Sapucaí. A suplicante alegou que a responsabilidade do acidente foi do suplicado devido à imprudência. A ação foi julgada procedente. Histórico de acidente de transito 1957; Anexo: cinco fotografias do acidente 1957; Procuração Tabelião Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1958; Auto do corpo de delito emitido pelo Hospital Central do exército 1957; Código Civil artigos 15 e 159; Código do Processo Civil artigo 64 .

O autor, estado civil casado, move uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima, por conta do acidente ferroviário em que foi vítima, devido o qual ficou impossibilitado de trabalhar, recebendo um pequeno auxílio do Instituto e sobrecarregado de obrigações de família. Assim requereu o ressarcimento dos danos sofridos em tal acidente ocorrido no dia 13/04/1958. A ação inconclusa. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1959.

A suplicante, com sede à Avenida Presidente Vargas, 417, e com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, no Código Civil, artigos 159, 1056, 1521, 1522, 985 , 988 e 1524, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em sacos de açúcar seguradas pela suplicante, embarcadas no vapor Rio Branco, de propriedade da suplicada, no Porto de Recife com destino a Porto Velho. A autora desistiu da ação. (2) procurações tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1959; (8) conhecimentos de embarque, emitido pela companhia de seguros previdente, de 1958; (8) contratos de frete, de 1958; (8) certificados, de 1958; recibo de sinistro, de 1959.

A suplicante era Companhia de Seguros. Propôs contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira e a União Federal uma ação ordinária, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 26.390,40, por conta dos prejuízos causados pela danificação ou falta de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante. O autor desistiu da ação. Recibo de Indenização-Cia Boavista de Seguros de 1959; Fatura-Cia de Fiação e Tecidos Norte Alagoas de 1958; Apólice de Seguro-Cia Boavista de Seguros de 1958/1959; Cadastro de Frete-Cia Nacional de Navegação Costeira de 1958; Guia de Exportação de 1959; procuração tabelião Edgard Costa Filho de 1955; Código Comercial, artigos 728, 102, 529; advogados Aloysio Penna e Mauricio Costa Faria Travessa do Ouvidor, 39 .

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 55.816,60 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A autora desistiu da ação. transporte marítimo. certificado de falta, de 1959; nota fiscal, de 1958; contrato de frete, de 1953; apólice; recibo de pagamento de indenização, de 1959; procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1959; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 519 e 529; Código Civil, artigos 1524, 985, 1506 e 159; decreto 19473, de 1930; decreto 19754, de 18/03/1931.