Dossiê/Processo 29068 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40395. Autor: Correa, Enedina Fernandes. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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29068

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40395. Autor: Correa, Enedina Fernandes. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 167f.

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A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, maior, prendas doméstica, residente no Rua Jardim Sete de Abril, 23, Paciência, Rio de Janeiro, alegou que seu filho, Walter Correa de Azevedo, viajava em um trem de propriedade da ré, quando, nas proximidades da estação de São Francisco Xavier, devido a velocidade da composição e as portas abertas do mesmo, foi atirado para fora do trem, vindo a falecer dias depois. Esta alegou que a suplicada tinha obrigação de guardar em segurança a vida de seu passageiro. A suplicante pediu, baseada no Decreto nº 2681 de 1912, artigo 22, o pagamento de uma indenização por lucros cessantes, já que a vítima ajudava com gastos familiares e gasto com funeral e luto. A ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A ação inconclusa continuava no próximo volume. Carteira de Trabalho do filho da autora; Certidão de Nascimento de 1963; Certidão de Óbito; Diário da Justiça de 1963; Diário Oficial de 1966; auto de Vistoria de 1967; Código do Processo Civil, artigo 111; 3 procurações passadas nos tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ de 1962 a 1964.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Lacerda, José Candido Sampaio de;Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Correa, Enedina Fernandes

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Geraldo, João;Cavalcante, Tavares

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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