Os suplicantes, ambos residentes em Conservatória, propõe uma ação ordinária de indenização contra as suplicadas, em virtude dos danos e prejuízos decorrentes do acidente ocorrido em 15/03/1957, quando o carro dirigido pelo 1° suplicante ao retornar da cidade de Valença com destino a Conservatória, foi colhido por um trem quando atravessava a passagem de nível chamada Canterro entre as estações de Esteves e Chacrinha. Este acidente resultou na morte de uma filha do 2° suplicante, e grandes avarias no carro de propriedade do 1° suplicante. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento ao recurso . Jornal; Duas Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1957; Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138 - RJ 1957; Certidão de Óbito 08/10; Certidão de Nascimento 20/10/1952; Termo de Vistoria 1958; Carteira de Aposentado emitida pelo IAPC, 25/04/1951.

A suplicante, com sede à Rua da Quitanda, 3, 4°andar, com base no Código Comercial, artigos 494 e 728 e no Decreto 19475, de 10/12/1930, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas nos navios Cantuário Almirante Alexandrino e Cuiabá, de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR deu provimento em parte ao apelo. O autor recorreu extraordinariamente e o STF conheceu e proveu, em parte, do recurso . Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1955; Procuração Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ 1956; Três Averbação emitida pela autora 1955; Quatro Contrato de Frete emitido pelo réu, 1955; Seis Recibo emitido pela autora, 1956; Nota fiscal emitida pela Perfumaria Lopes Industria e Comércio S/A, 1955; Dois Termo de Vistoria emitido pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, 1956; Fatura emitida pela Cia Brasileira de Cartuchos, 1955; Nota Fiscal emitida pela Cia Carioca de Indústrias Plásticas, 1955; Código Comercial, artigos 728, 449, 666, 102.

O suplicante casado advogado, residente à rua David Campista, 35, com base no código civil, artigo 35, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos prejuízos causados pelo abalroamento sofrido por seu automóvel por um carro do corpo dos fuzileiros navais. O valor dos prejuízos foi avaliado em Cr$ 30.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal Regional, que negou provimento ao apelo. processo anexo: vistoria no. 20685, em 1959; procuração tabelião Marita Silveira Avenida Graça Aranha,342, em 1959; auto de vistoria, 1959; código do processo civil, artigo 291.

A suplicante assegurou mercadorias transportadas pela ré, porém no desembarque foram constatados prejuízos. A autora pagou o prejuízo a suas asseguradas, e desejava o ressarcimento de tais quantias, mas a ré se recusava a pagá-las. Requereu o pagamento do valor de Cr$ 35.171,90, acrescido de juros e custos processuais. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que não tomou conhecimento do recurso de ofício e deu provimento ao apelo do réu. Houve embargos, os quais foram rejeitados. (3) procurações tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ; tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1951; (5) apólices, de 1951; (6) contratos de frete, de 1945; (10) recibo, de 1951; (4) relações de mercadorias extraviadas, de 1951; (4) nota fiscal, de 1949; certificado de falta, de 1950; (3) fatura, de 1950; termo de agravo, de 1952; código comercial, artigo 711; decreto 19473, de 10/12/1930; código do processo civil, artigo 64.

O autor, estado civil solteiro, maior, do comercio, residente á Rua da Serra S/ Nº, Mesquita Rio de Janeiro, entrou com ação contra a suplicada, uma Autarquia Federal, com fundamento no Decreto nº2681 de 07/12/1912 artigos 17,20,21 para requerer indenização pelas conseqüências do funesto evento ocorrido com o autor, vitima de um grave acidente ocorrido no dia 21 de outubro de 1950 quando o autor viajava em um trem elétrico da ré que vinha da Estação de Taireta para a Capital, onde o autor trabalhava. Estava o trem parado por cerca de 10 minutos na Estação de Ricardo de Albuquerque por estar atrasado, seguiu um outro comboio na mesma linha, que colidiu violentamente com o último vagão do trem em que estava o autor, causando varias vitimas, entre elas o suplicante, que sofreu grave fratura de bacia, sendo hospitalizado no Hospital Carlos Chagas. Visto que o acidente foi causado por grave negligência e descaso da suplicada, requereu o pagamento de indenização. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. JB de 22/10/1950; O globo de 21/10/1950; (3)procuração; tabelião; José de Segadas Viana 6ºofício de notas rua do Rosário, 136 - RJ; em 1959; tabelião; Caio Júlio Tavares; rua da Assembléia, 15 - RJ em 1951; tabelião; Luis Guaraná ; avenida Antonio Carlos, 541 - RJ em 1950; carteira profissional fototastica em 1945; Diário da Justiça em 17/09/51, 29/07/61, 17/04/61; Código do Processo Cível artigo91/912/107/223; advogado; Coimbra, Jose dos Reis Feijó; rua da Assembléia, 32; lei 3115 de 16/03/1957.

A autora era uma Companhia de Seguros sediada à Rua Buenos Aires, 29/37. Entrou com uma ação contra a suplicada, uma Companhia de transporte marítimo sediada à Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro, para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causados por extravio e roubo de mercadorias. Eram caixas com vidros de tinta líquida para escrever, aros de ferro, ferros redondos, óleo de caroço de algodão e várias perfumarias transportadas nos navios Rio Guaporé, Arataia, Itaité, Aratimbó e Rio Juruá, de propriedade da suplicada. Pediu condenação ao ressarcimento pela força do Código Comercial, artigo 728, Código de Processo civil, artigo 155, e Decreto-Lei nº 19473. O juiz julgou procedente, em parte, a ação, com recurso de ofício. A autora, inconformada com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré também apelou para tal tribunal, que negou provimento aos recursos. A autora, então, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu do recurso e deu a ele provimento, em parte. Recibo de 1954; Termo de Vistoria de 1954/1955; Laudo de Vistoria de 1954/1955; Contrato de Frete de 1954; Averbação de Apólice de 1954; procuração tab. 17/1960, tab. 17 de 1954/1955; Código Comercial, artigos 728, 449-II, 618, 442; Código de Processo Civil, artigos 155, 756, 820; Decreto-Lei no. 19473 de 10/12/1950, artigo 1º.

A autora, mulher, estado civil viúva, prendas doméstica, residente à Rua Alfredo Ludolf, 115, Olinda, Rio de Janeiro, pessoalmente e na qualidade de tutora nata de seus filhos menores, com base no Decreto-Lei nº 2681, artigos 17 e 22, requereu o pagamento de pensão mensal equivalente a 3/4 dos vencimentos de Carlos Bihren, seu marido, falecido em acidente de trem. Houve acordo entre as partes. procuração passada no tabelião Mário de Almeida - Rua do Rosário, 138 - RJ, 1952; Folha Carioca, 04/03/1952; 6 certidões de casamento, 1938, 1939, 1941, 1942, 1946, 1948; ecibo de serviços funerários, Casa Bôa Guia, 1952; cvertidão de óbito, 1952; auto de vistoria, 1953; ,Código de Processo Civil, arts 80, 912; procuração passada no tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1950.

O suplicante, nacionalidade paraguaia, do comércio de jóias, estando em trânsito para a Venezuela, via Uruguai, alegou que seu avião fez escala no Brasil, e durante esta parada teve suas malas apreendidas pela Alfândega e tempos depois as jóias contidas nestas bagagens tinham sido vendidas. Em virtude disto, com base na Constituição Federal, artigo 194 e no Código Civil, artigo 15, propõe uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhe o valor de CR$580.000,00 e perdas e danos, relativos ao valor das mercadorias, que foram indevidamente apreendidas e vendidas. A ação foi julgada procedente, o juiz Wellington Moreira Pimentel e a ré recorreram ao TFR, que deu provimento em parte às apelações. MProcuração, Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1956; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigo 15.

A suplicante, Sociedade de Seguros, estabelecida à Praça Pio X, 118, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, com base no Código Comercial, artigo 728. Em virtude de faltas e extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, carregadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 70.554,00. A ação foi julgada procedente e o juiz, assim como o réu, recorreram ao TFR, que deu provimento em parte ao apelo da ré. A ré recorreu extraordinariamente ao STF mas desertou o recurso. Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1952, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Contrato de Frete 7, 1952; Certificado de Falta 6, 1952; Nota Fiscal 5, 1952; Demonstração dos Cálculos dos prejuízos 5; Recibo de Indenização 8; Averbação de Seguro de Transporte, 1952; Fatura 8, Almeida Silva & Companhia Central de Ferragens Sociedade Anônima; Certificado de Vistoria 2; Código Comercial, artigos 99, 102, 494, 519, 529 e 728; Decreto nº 19473, de 10/12/1930; Fatura de Importação Empresa R. Ferraz e Companhia .

O autor, nacionalidade brasileira, profissão operário, menor, assistido por seu pai, Otavio de Carvalho, residente na Travessa Morais, 9, alegou que no dia 9/8//1961 quando viajava em um trem da ré sofreu um acidente ferroviário que levou a amputação de suas 2 pernas, devido a superlotação do trem. O suplicante, conforme o Decreto nº 2681 de 1912, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos negligência do preposto, responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte a apelação. 6 procuração, tabelião não informado; procuração, tabelião José de Segadas Viana, 6o. ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ; procuração tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Av. Rio Branco, 156 - RJ; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ 1962, 1968, 1971;certidão de nascimento de 1942; cartão de identidade profissional do menor, 1959; O Globo 30/03/1962; Diário da Justiça 08/07/1961, 2405/1962; orçamento emitido pela Ortopedia Haegemann Ind. e Com. Ltda, 1965;fotografia do autor amputado - (Josias de Carvalho);processo anexo mandado executório no. 32.466 de 1972;recibo referente a depósito, 1972;Saad, Jamil (advogado) Av. Rio Branco, 156.