As autoras eram seguradoras de mercadorias transportadas pela ré, e no destino verificaram-se avaria e falta. As autoras pagaram indenização no valor de CR$94.434. Requereram ressarcimento da quantia, acrescida de juros e custos processuais. Deu-se valor de causa de CR$ 100.000. A ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1965; Laudo de Vistoria, 1963; Termo de Vistoria, 1963; Conhecimento de Embarque, 1963;Autos de Notificação n. 42330 de 1964; Código Comercial, artigos 453, 99, 101 e 103.

A autora era sociedade de seguros, com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina. Cobriu os riscos de diversas mercadorias de seus segurados, transportadas em navios pertencentes ao réu. No desembarque, foi verificado o roubo de 35 pares de calçado da Empresa Brumel Roupas Limitada. A autora, sub rogada no direito de seu segurado, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 400.512,00, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do transportador, Código Comercial, artigos 102 e 519. Em 1968, o juiz julgou a ação procedente em parte, para condenar a ré no pagamento do valor de Ncr$ 357,60. Em 1969, o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação da ré, por unanimidade. Em 1970 foi pago o valor de Ncr$ 669,28 cruzeiros novos. recibo de indenização emitido pela autora, de 1964; termo de vistoria emitido pela Administração do Porto de Manaus, de 1964; averbação de seguro emitida pela autora, em 1964; contrato de frete emitido pelo réu; (2) procurações tabelião Benjamin Margarida Rua Nereu Ramos, 86, SC, em 1965; tabelião Antonio Alves Ferreira Filho Rua primeiro de Março, 37 - RJ, em 1965.

A suplicante, firma estabelecida em Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte, propôs uma ação ordinária contra os suplicados, em virtude de faltas verificadas em carregamento de sal de propriedade da suplicante, que firmou contrato de transporte de serviços dos mesmos com os suplicados. A suplicante requereu a condenação dos suplicados ao pagamento de indenização. A ação foi julgada procedente, o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso para reformar a sentença. (3) procuração; tabelião Francisco das Chagas F. Gomes; Mossoró - RN; tabelião; Mello Vianna; Rua do Rosário, 138 - RJ; tabelião; Armando Veiga; Rua do Rosário, 145 - RJ, em 1965; conhecimento de embarque n° 01, em 1964; 2 termo de vistoria, em 1964 do Ministério da Marinha; Diário oficial, de 10/10/1967; Guia n° 0074 da Caixa Econômica Federal, em 1971.

O autor propôs ação ordinária de ressarcimento de danos contra a ré. Foi embarcado em navio da ré, material de avião, cujo valor total era Us$ 33905,37. Tal mercadoria foi assegurada pela autora. No destino constatou-se falta de um volume no valor de Us$ 645,00. A autora pagou o valor do extravio à sua segurada e requereu ressarcimento. Com base no Código Comercial, artigos 728, 103 e 104, desejava o valor acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 1.200,00. O juiz declarou-se incompetente. Em nova audiência a ação foi julgada procedente e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. conhecimento de marítimo Bill of Lading, do réu, em 1965; recibo de indenização de seguro, do autor, em 1966; (2) procurações tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ; tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1960 e 1963; certificado de tradução de conhecimento marítimo, de 1967; Código Civil, artigo 1524; Constituição Federal, artigo 119; advogado Carlos Gounoud das Neves.

A autora, com sede à Rua Conselheiro Crispiano, 317, São Paulo, SP, baseada no Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521 e no Código Comercial, artigos 575 e 566, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 24.947,90 cruzeiros. Ela embarcou diversas mercadorias no vapor Aratubá, pertencente a ré, que foram desembarcadas em Belém, sendo posteriormente levadas pela Alfândega por omissão da ré. Foi expedido o mandado de citação e paga a dívida cobrada. procuração passada no tabelião Alfredo Firmo da Silva, rua da Quitanda, 143, SP, 1955; contrato de frte, 1957; guia de exportação para localidades brasileiras, 1957.

Trata-se do agravo de instrumento de uma ação ordinária em queo autor requereu o pagamento de uma ,indenização pela invasão de sua propridade, situada no Núcleo Colonial São Bento, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, durante a construção da rodovia Rio-Petrópolis. O juiz julgou a ação procedente e fiscou o preço do fardo indispensável ao réu. Recorrei ofício, e foi negado o provimento ao recurso "ex-officio". Rejeitou-se os embargos no TFR. No STF deu-se provimento ao agravo. Procuração, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1955; Custas processuais, 1959; Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 16 e artigo 201, Código do Processo Civil, artigo 291 e artigo 64.

A autora, estado civil vúva, prendas domésticas, moveu uma ação ordinária contra a ré por conta do acidente ferroviário em que o seu marido foi vítima de uma queda na linha do trem elétrico da Estrada de Ferro Central do Brasil em que viajava, assim requereu o pagamento de uma reparação pela morte de seu marido, bem como uma pensão desde a data do acidente até o fim de sobrevida provável da vítima. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos. procuração, tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ de 1959; certidão de óbito de 1958; procuração, tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ; (2) Diário da Justiça de 1958 e 1959; Diário Oficial de 1960; certidão de casamento de 1961; procuração, tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342 - RJ de 1963; Código de Processo Civil, art. 64, 911 e 912; decreto 2681 de 07/09/1912.

O suplicante, carpinteiro, residente à Vila Geni, lote 13, Nova Iguaçu, com base no decreto 2681, de 07/12/1912, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do acidente de trem que sofreu no dia 09/06/1959, que resultou em ferimentos e conseqüente perda parcial de capacidade para o exercício de sua profissão. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. Foi feito, porém, acordo entre as partes depois. (2) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1959; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1959; Diário oficial, de 1960 e 1961; termo de agravo, de 1962.

O suplicante, estado civil casado, aposentado e residente à Rua do Senado, 109, com base no Código Civil, artigos 159 e 1518, na Lei nº 3385 A de 13/05/1958, no Decreto nº 44172 de 26/07/1958 e no Decreto-Lei nº 5452 de 01/05/1943, propõe essa ação requerendo o pagamento de perdas e danos em virtude de equivoca atitude de aposentar o suplicante, visto alegar que não está inválido como alegaram as suplicadas. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiu do apelo. Carteira Profissional do autor de 28/08/1933; Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário, 126 - RJ, 1960, 1974; Código do Processo Civil, artigo 211; Código Civil, artigos 159 e 1518; Decreto-Lei nº 5452 de 1943, artigo 115; Lei nº 3385 A de 13/05/1958.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, alegou que um caminhão de sua propriedade estava estacionado no armazém 18, do cais do porto , aguardando para descarregar mercadorias no vapor Santa Maria, quando um caminhão de propriedade da firma J. Oliveira e Irmãos ltda, que se encontrava parado sobre a linha férrea, foi atingido por um trem e foi projetado sobre o caminhão da suplicante. O acidente causou prejuízos no valor total de Cr$ 137.400,00. A suplicante pediu o pagamento do valor total de 137.400,00 com juros de mora. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100, 1960 e 1956; imposto de licença para veículos e automóveis 1956; cópia de apólice de Firenmen's Insurance Company, 1955; relação anexa à apólice, data não identificada; código do processo civil artigos 291 e 91; código civil artigos 159, 1518, 1521.