A suplicante, sediada em Porto Alegre, requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente ao extravio de mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, estabelecido na rua do Rosário, 2 a 22. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e o réu apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. Couto, José Erasmo do (juiz). 2procuração 1963 tabelião Cartório Trindade Porto Alegre; 2conhecimento de embarque 1963; fatura 23/04/1962 da Cooperativa; 2termo de vistoria 1962; fotostática: fatura 30/04/1962 da Usina Catende; código de processo civil, art. 291, 281 e 906; decreto 19473, 10/12/30; código civil, art. 1534; código comercial, art. 102, 519.

As autoras eram sociedades comerciais seguradoras. Por intermédio da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre, pagaram às seguradas Fábrica Metalúrgica Hugo Gerdau Sociedade Anônima, o valor de Cr$ 58.021,10, em virtude de roubo de mercadorias embarcadas pelo vapor Rio Tubarão, com destino a São Luiz. De acordo com o Código do Processo Civil, artigo 291, requereram a restituição da quantia paga, acrescida da porcentagem pela desvalorização da moeda, conforme índices da Fundação Getúlio Vargas. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Deu-se provimento ao recurso para julgar improcedente a ação. (11) procurações tabelião Otto Bélgio Trindade Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS; tabelião José Luiz Duarte Marques Voluntários da Pátria, 26, Porto Alegre, RS; 9º Tabelionato Rua Líbero Badaró, 490 - RJ; tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ e outros, em 1961, 1963 r 1964; (2) recibos de quitação Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre, em 1963; (2) contratos de frete emitido pela ré, em 1963; (4) faturas Fabrica Metalúrgica Hugo Gerdau Sociedade Anônima, de 1963.

A suplicante, mulher, residente à Ladeira do Farik, 60 fundos, viúva do ex-marinheiro Honório Francisco Pereira da Silva que serviu à Marinha de Guerra que foi desligado em virtude de presumida participação na rebelião do Encouraçado São Paulo Revolta da Chibata, propõe uma ação ordinária requerendo o pagamento do restante das etapas requeridas pelo "de cujus" no ano de 1933, que deixaram de ser pagas após o falecimento do referido marinheiro sob pretexto de não ter provas de que a suplicada foi casada com o mesmo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que negou provimento a ambos os recursos. Houve recurso extraordinário ao STF, que deu-lhe provimento. matrícula de pessoal, de 21/10/1915; procuração tabelião 16 de 21/11/1963; certidão de casamento, de 12/12/1963; certidão de óbito, de 25/11/1963; decreto 4927, de 21/08/03, artigo 4; Randoiá Montenegro Rua Senador Dantas, 118, sala 106.

A autora, autarquia federal, moveu uma ação ordinária contra Maria José Freire, por conta da reparação e conserto do veículo da autora que foi alboroado por um auto caminhão quando estava estacionado no ponto de táxis, por total culpa do motorista do caminhão. Assim, a autora requereu o pagamento do valor de Cr$360,000 referente às avarias causada no veículo segurado pela autora. Em 1966 o juiz deu a causa como procedente. A apelação da ré foi negada pelo Tribunal Federal de Recursos em 1967. (2) procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ; fatura emitida pela auto mecanida Luma limitada, 1963; procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1965.

O autor, estado civil casado, funcionário público federal, alegou que no dia 10/03/1964 sofreu uma colisão entre o seu automóvel e uma locomotiva pertencente à ré, causando prejuízo a sua propriedade. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização. O juiz julgou improcedente a ação. Processo de Vistoria, 1964; Imposto de Licença para Veículos, 1964; Boletim de Ocorrência do Acidente, 1964; Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1964; Planta da Rede Ferroviária Federal, 1964; Fotografia 3 do Automóvel; Planta do Acidente; Constituição Federal de 1946, artigos 159, 1518, 1523; Código do Processo Civil, artigo 677.

O suplicante propôs uma ação de reintegração de posse contra os réus, nacionalidade barsileira, estado civil casados, profissão comerciante, com base no Código Civil, artigo 506. Os réus haviam falsificados uma escritura que lhes conferia posse do terreno situado à Ilha do Governador, quando a posse legítima pertencia ao suplicante. Este alegou que pagava todos os impostos territoriais referentes ao imóvel. O processo foi a Justiça Federal que determinou que o mesmo voltasse as suas varas de origem. Jornal Diário Oficial, 08/03/1966 e 15/07/1966; Jornal Diáriode Notícias, 14/12/1960; Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1964; Fotografia; Registro Geral de Imóveis, 1958.

Os autores, mecânicos, alegaram que no dia 11/03/1966, na Rodovia Washington Luiz, a caminhonete pertencente ao primeiro autor foi abalroada por um automóvel de propriedade do suplicado. O veículo sofreu diversas avarias. Os suplicantes argumentaram que o abalroamento foi culpa da imprudência do motorista do réu. Os suplicantes requereram o pagamento de uma indenização no valor de 26.664,50 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. O juiz determinou o arquivamento do processo. Notas fiscais da Guanauto Veículos S/(Autor) 1966; Procuração 3 Tabelião Edvard Balbino - Avenida Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1966,1964; Liuno Petróleo - Legislação Básica 1 . Coleção Ouro Negro Petróleo Brasileiro S/A.

A Companhia Brasileira de Linhas para Coser, com suas mercadorias seguradas pela autora, embarcou em navio da ré 160000 ks de algodão. No destino verificou extravio de 5230 ks, cujo prejuízo foi no valor de Cr$ 159.480,00. A autora indenizou a companhia e requer o ressarcimento acrescido de juros e custas processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 160.000,00. A ação foi julgada improcedente pelo juiz C. H. Porto Carreiro de Miranda. A autora apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1955, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1959; Recibo de Indenização de Seguro The Yorshire Insurance Company Limited, 1959; Nota Fiscal, 1958; Conhecimento de Embarque, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1958; Averbação de Seguro Marítimo, The Yorshire Insurance Company Limited, 1958; Certificado de Vistoria, 1959; Código Comercial, artigos 494, 519, 529 e 728; Código Civil, artigos 159, 985, 1524, 986, 1065 e 1056; Decreto nº 19473, de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigo 64; Advogado 3, Oscar José Muller, José Eugênio Muller Filho, José Tavares da Cunha Mello, Avenida Rio Branco, 25.

A autora alegou que no dia 04/12/1958, na Praça da Bandeira, uma caminhonete do Serviço da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal foi abalroada por um ônibus de propriedade da ré. A suplicante argumentou em torno da imprudência do motorista da ré, e requereu o pagamento de uma indenização no valor de 1.000,00 cruzeiros, devido aos prejuízos causados pelo abalroamento, acidente de trânsito. Em 1964 o juiz julgou a ação procedente. A autora alegou que no dia 4/12/1958, na Pr. da Bandeira uma caminhonete do Serviço da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do 2F foi por em ambus de propriedade da ré .A suplicante argumentou em torno da improcedência do motorista da ré, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 1.000,00 cruzeiros, devido os prejuízos causados acidente de trânsito.Em 1964 o juiz julgou a ação procedente.

O suplicante, brasileiro, casado advogado, residente na Cidade do Rio de Janeiro, quando dirigia seu automóvel, marca Vanguard, no cruzamento da Rua Teodoro da Silva com a Rua Souza Franco teve seu veiculo violentamente colidido por um veiculo de propriedade do suplicado. O suplicante teve seu automóvel com avarias valor total CR$ 96.785,00, em decorrência do acidente, além de diversos ferimentos. Alegando, que além dos prejuízos relativo ao carro, o suplicante teve sua campanha a vereador, pelo PSD, Prejudicada e ficou impossibilitado de exercer suas atividades profissionais, somando prejuízo no valor de CR$ 1.000.000,00 e pede indenizações de CR$ 96.785,00, relativo à reparação do veiculo, Cr$ 16.000,00 relativo à depreciação do mesmo, CR$ 85.000,00 relativo aos custos com automóvel de aluguel que teve que recorrer, CR$ 21.074,00 relativo às despesas na época em que teve internado na Clinica São Bento, CR$ 84.000,00 relativo a despesas médicas e CR$ 1.000,00 relativo a prejuízos profissionais. inicio 23/08/1960 fim 07/07/65 Sentença O juiz julgou improcedente a ação e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal Regional, que julgou prejudicadas as apelações. Procuração Tabelião 48 de 1958; Procuração Tabelião 48 de 1958, Tabelião 250 de 1959, Tabelião 32 de 1960, Tabelião de 1961 CPC Artigo 254 Decreto 9.853 de 1946 Bernardino Teixeira Barreiraadvogado Avenida Rio Branco nº. 173 sala 807 .