perdas e danos

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              34790 · Dossiê/Processo · 1958; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era sociedade de seguros, com base em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul. Fez a favor da Perfumaria Lopes Indústria e Comércio S/A o seguro de 7 caixas embarcadas no navio Itaité, de propriedade da Companhia Nacional de Navegação Costeira, com destino a São Luiz, estado do Maranhão. As caixas foram extraviadas, obrigando a autora a pagar o valor de R$ 7012,20. Assim, fundamentada no Código Comercial, artigo 102, alegou que os prejuízos foram causados durante o transporte, e requereu o pagamento da quantia referida.O autor e a ré entraram em acordo, liquidando o pedido de forma amigável. procuração. Tabelião Edgard costa filho - rosário - 76 - 23/12/1958 ; recibo de quitação - Mauá cia. De seguros gerais, 29/05/1958 ; controle do processo civil, artigo 291 ; fatura - perfumaria Lopes indústrias e comercio S/A - 29/11/1957 ; código comercial, artigo 728, 102, 529, 519 ; lista de mercadoria - perfumaria Lopes indústria e comércio S/A, 26/11/1957 (2x) .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              35951 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicantemulher; Domesticaresidente àRua da Boa Esperança, 57emCosta Barros, com base noDecreto 2.81 de 07/12/1912propõe uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte de seu filho, único primogênito, Waldomiro Valentim Rosadecorrente deacidente de tremocorrido nas proximidades daEstação de Vila Rosali; inicio 09/08/61; fim 15/10/1964; Os Autos se mostram inconclusos; Juiz Wellington Moreira Pimentel. 3 Procurações de 1959,1963 Tabelião 401; 13; Registro do acidente de 1957; Recibo da Agencia Funerária Santa Clara de 1957; Recibo da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro de 1957; 2 Registro de Nascimento de 1910 e 1924; Carteira Profissional nº. 79.839 de 1957; Copia do Recurso Extraordinário nº. 47.749 Guanabara; 3 DJ de 29/07/1961 a 07/12/1961; Cópia da apelação Cível nº. 11.122 DF; Decreto nº. 2.681 de 07/12/1912 artigos 17; 22; CC artigos 1059; CPC911; 912artigos 182 inciso I; Jose dos Reis F. Coimbra; escritório; Avenida Presidente Vargas, 4417-A salas 1803,1804; Advogado; Lei nº. 3.115 de 16/03/1957; Decreto n º. 42.385 de 30/09/1957; CF. Artigo 201; Decreto Lei nº. 8.527 de 31/12/1945 artigo 48; Lei nº. 1341 de 30/01/1951.

              11a. Vara Civel
              34600 · Dossiê/Processo · 1968; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O 1º suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão comerciário, domiciliado no Estado do Rio de Janeiro na Rua Dr. Wenceslau Braz , 389, e sua filha era menor de idade púbere, brasileira, estudante. Disseram que em 12/11/1962 a esposa do suplicante, e mãe da menor, foi colhida por um trem de propriedade da suplicada na estação de Nilópolis, onde se encontrava a passagem de nível da Avenida Getúlio Moura, e faleceu no local. Alegando que a suplicada seria responsável pelo acidente devido a sua negligência, e que por causa do acidente sofreram diversos prejuízos, os suplicantes pediram uma indenização que cubrisse os lucros cessantes, danos emergentes, perda do vestiário e calçado e despesas com luto e funeral. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso da ré. Os autores embargaram e tiveram os embargos aceitos. A ré tentou recurso extraordinário, mas seu recurso não obteve seguimento. Certidão de casamento, 1964; certidão de óbito, 1964; certidão de nascimento, 1948; procurador tabelião 32, 1964; auto de vistoria, 1965; procurador tabelião 206, 1968; procurador tabelião 24 1971; procurador tabelião 17 1971; CF- artigo 119 (III).

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              34579 · Dossiê/Processo · 1952; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era sediada na cidade do Rio de Janeiro. Na qualidade de seguradora, cobriu o prejuízo sofrido pelas suas seguradas, decorrente da falta de mercadorias transportadas em navios de propriedade da ré. Após ter sido paga a indenização devida, a seguradora, segundo o artigo 728 do Código Comercial, ficaria subrogada nos direitos da segurada. Pediu-se uma indenização no valor de CR$ 78.176,30 da suplicada. O juiz julgou procedente a ação. Tanto a autora quanto o réu apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao apelo do réu. A autora ofereceu embargos que foram rejeitados. Então, a autora interpôs o recurso extraordinário, que não foi admitido. Procuração. Tabelião 67, 1947; 34, 1951; 16 apólice, 1951; 13 Contrato de Frete, 1951; 12 Nota Fiscal ( Companhia Brasileira de Cartuchos); 13 fatura, 1951; 4 Certificado de Falta, 1951; 2 Termo de vistoria 1951.

              Juízo de Direito 2º Vara da Fazenda Pública