A suplicante, por seu procurador, requereu ação para assegurar o pagamento do valor da caução devida pelo suplicado que garantiu o fornecimento, por parte da Sogema Sociedade Anônima, de azeite de oliva. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos, em parte. processo anexo de notificação, de 1960; Diário oficial, de 23/07/1960; procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, em 1960; tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1960.