A autora era mãe de Geraldo Rodrigues de Souza Aguiar, falecido quando trabalhava na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, resultante de acidente em serviço. A autora vinha havia anos tentando receber a pensão por morte a que teria direito. A pensão foi requerida pelo marido da autora que já era falecido, ficando ela com os direitos. A autora requereu confissão, correção monetária, gastos processuais, cujas pensões deveriam ser pagas desde a data do falecimento do filho. Requereu multa diária no valor de Cr$ 1000,00. Deu-se valor a causa de Cr$ 3.990,00. O autor desistiu da ação. Duas certidões de óbito 1960,1965; Anexo; carteira de trabalho; certidão de casamento; atestado de vida, residência e estado civil para fim de recebimento de benefício; declaração da empresa 1966; Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ 1970; Lei nº 3807 de 26/08/1960; Decreto-Lei nº 66 de 21/11/1960; Decreto nº 60501 de 14/03/1967 .

A autora, mulher,brasileira,estada civil viúva, doméstica, residente em Campo Grande, alegou que era viúva de Valdemar Pinto, e que este serviu ao Exército Brasileiro incorporado no dia 21/11/1942, designado para servir no 12º Regimento de Infantaria durante a 2ª Guerra Mundial. A suplicante de acordo com a Lei n° 2579 de 23/08/1955, requereu a condenação do réu no pagamento de uma pensão militar. O juiz julgou procedente a ação. A União apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento á apelação. (2) procuração; tabelião; Hugo Gomes; avenida. Graça Aranha, 352 - RJ em 1971; (2)certidão de óbito em 1968; (2)registro de nascimento de 1947, 1949, 1953; (2)certidão de relatório do termo de casamento em 1962; (2)certificado de reservista em 1945; (2)diploma; lei 2579 de 23/08/1955; lei 288 de 08/06/1948; lei 8795 de 20/01/1946; lei 1316 de 20/01/1951; decreto 30119 de 01/11/1951.

A autora, mulher estado civil solteira, prendas do lar, alegou que viveu maritalmente com João Soares de Souza, nacionalidade portuguesa, solteiro, sendo este contribuinte do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público e falecido em 1963. A suplicante requereu o pagamento de uma pensão. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Certidão de Óbito, 1964; Justificação, 1964; Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ , 1964; Certidão de Nascimento, 1965; Código de Processo Civil, artigo 291, Lei nº 3807 de 1960, Decreto nº 48959 de 19/09/1960, artigo 460.

A autora, mulher, estado civil solteira, prendas doméstica, alegou que vivia maritalmente, com Moacyr Gustavo Valle que trabalhava no Instituto do Açúcar e do Álcool. Dessa união nasceu uma filha, Ivonete Lara Valle. Como o falecido era contribuinte do Instituto réu, requereu o reconhecimento do seu direito como única beneficiária, conforme a Lei de Introdução do Código Civil, artigo 5. O juiz homologou a desistência da autora. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1958; Certidão de Casamento, 1946; Certidão de Óbito, 1954; Decreto-Lei nº 7485 de 23/04/1945; Código do Processo Civil, artigo 735; Código Civil, artigos 75 e 76.

A suplicante, mulher, estado civil viúva do General Timotheo Fernandes Machado, requereu ação para o restabelecimento do pagamento de pensão de montepio e mais meio soldo deixado pelo seu marido que lhe foi retirada ilegalmente pelo diretor da Despesa Pública. A ação estava inconclusa. procuração; tabelião; Aladino Neves; rua do Rosário, 113-B - RJ em 1954; decreto 3695 de 06/2/39; decreto 20910 de 1932; código civil, artigo 177.

A autora, mulher, estado civil viúva do Oficial do Exército Themoteo Fernandes Machado, residente em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, requereu o pagamento das pensões de montepio e meio soldo. Em 1964, o juiz julgou não provados os presentes artigos. Em 1967, o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da suplicante. Certidão de Casamento, 1893; Ação de Desquite Amigável, 1952; Certidão de Óbito, 1950; Jornal Diário Oficial, 1951; Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952.

A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil desquitada, de prendas domésticas, pensionistas do Ministério da Guerra, residente na cidade do Rio de Janeiro, à Rua das Laranjeiras, 318, Rio de Janeiro, e move uma ação com fundamento na Constituição Federal, artigos 141, 182, 193 e 194, Código Civil, artigos 15 e 159 e na Lei nº 3765 de 04/05/1960, artigos 3, 7 e 15. A suplicante passou a receber trinta por cento sobre os seus vencimentos pela Lei nº 3531 de 19/01/1959. Com a Lei nº 3765 de 04/05/1960 foi sustado o abono. A autora pediu, no entanto, o restabelecimento do pagamento, mais atrasados, juros de mora e custas processuais. O autor abandonou o feito. Jornal O Dia, 11/111/1960; Cheque de Pagamento, 1960; Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1960.

A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil desquitada, de prendas domésticas, requereu ação para assegurar a reversão da pensão instituída por seu pai e deixada para sua falecida mãe, pensionista legal de acordo com a legislação. O juiz julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1958; Decreto nº 22414 de 1933, artigo 20; Código do Processo Civil, artigo 225; Lei nº 3132 de 08/05/1957.

As autoras eram mulheres de nacionalidade brasileira, estado civil viúvas, domésticas. Tinham sido casadas com Manoel Nunes e Antonio Rodrigues da Silva, aposentados como guarda-civil do quadro II do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Pediram o reconhecimento de seu direito à pensão. O juiz Wellington Moreira Pimentel não conheceu da segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi negado. 2 Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1958; Certidão de Óbito, Cartório da 1ª Circunscrição da 1ª Zona, Freguesia de Candelária, Ilhas e Santa Rita do Distrito Federal, escrivão Alcebiades de Carvalho; Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1956; Guia de Pedido de Inscrição, IPFPU, 1927; Certificado de Pagamento de Pecúlio Obrigatório, 1927; Carta-comunicado, 1958; Custa Processual, 1959; Lei nº 1533 de 1951; Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24; Decreto-lei nº 3347 de 1941; Decreto-lei nº 1713 de 1939.

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, ex- combatente da Força Expedicionária Brasileira, residente à Avenida Suburbana, 1496, vem requerer ação ordinária contra a ré. O autor alegou que por conta da 2ª Guerra Mundial, foi convocando para exame de seleção para que pudesse ser incorporado ao regimento Sampaio. Dessa forma, Foi enviado para o fronte na Itália. Contudo, foi considerado incapaz de continuar em serviço por conta de doenças físicas e mentais. Ao voltar para o Brasil, cumpriu uma licença de 90 dias para se tratar, mas neste período foi excluído do exército. Sendo assim, solicitou a ação a fim de que a ré conceda-lhes o devido amparo por conta do autor ter adquirido em serviço a chamada neurose de guerra. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1959; Auto de Vistoria, 1962, 1965; Perícia Médica, 1962; Exame Médico, 1962; Laudo de Exame Médico Pericial, 1966; Folha de Cálculo Pagadoria Central de Inativos e Pensionistas Ministério do Exército, 1946 a 1969; Diferença de Proventos, 1970; Carta Precatória, 1970; Custas Judiciais, 1961; Laudo Médico, 1962; Lei nº 1316, de 20/01/1951; Decreto-Lei nº 8795, de 23/01/1946; Decreto-Lei nº 7270, de 1945; Lei nº 2370, de 09/12/1954; Lei nº 288, de 08/06/1948.