PENHORA

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              5438 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, requereu o pagamento do valor de 1:144$900 referentes às notas promissória vencidas e não quitadas sob pena de ser realizado a penhora em seus bens até que a referida dívida fosse paga. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, 1913; Nota Promissória, 1913.

              2a. Vara Federal
              7681 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era credor do suplicado no valor de 3:000$000 réis correspondente a uma nota promissória não quitada, o autor requereu mandado executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. As partes entraram em acordo que foi notificado pelo juiz Raul de Souza Martins. Traslado de Ação Executiva, 1914; Traslado de Procuração, Tabelião Francisco de Paula e Silva Junior, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1915; Procuração, 1915.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              5480 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, domiciliado na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro era credor do suplicado no valor de 9:000$000 réis, através de notas promissórias vencidas e não quitadas. O mesmo requereu a expedição de mandado executivo para que se proceda ao pagamento da referente dívida, sob pena de penhora dos bens do suplicado. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória, 1913; Translado de Procuração, 1913; Recibo da Taxa Judiciária, 1913; Carta do juiz federal, 1914; Registro Geral das Hipotecas, 1913.

              1a. Vara Federal
              11395 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu no valor de 50:000$000 réis, referente a uma nota promissória. O suplicantre requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. A petição foi indeferida. Posteriormente, a ação foi julgada perempta pelo não pagamento das taxas judiciárias no prazo legal. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória, 1921; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922; Jornal Diário Oficial, 22/09/1922; Acórdão do Superior Tribunal Federal de 21/06/1922; Decretro nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931; Código Civil, artigos 1289, 1324, 1325, 1289, 102, 145 e 146; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 704, 722, 703 e 672.

              2a. Vara Federal
              11393 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, requereu a expedição de um mandado executivo contra o réu, a fim de obter o pagamento no valor de 1:150$000 réis, referente a uma nota promissória. O juiz deferiu o requerido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória, 1921; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1922.

              1a. Vara Federal
              1145 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução de dívida da qual o autor é credor mediante uma nota promissória vencida assinada por Pedro de Attahyde Lobo Moscoso, falecido, marido da parte ré, mulher, estado civil viúva e inventariante juntamente com seus filhos Antônia do Carmo Moscoso, Maria Moscoso, Maria do Carmo Moscoso e os menores José do Carmo Moscoso e Pedro do Carmo Moscoso. O autor exige o pagamento imediato sob pena de penhora do espólio. Nota Promissória, 1914.

              1a. Vara Federal
              18798 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, representada por seu diretor Ary Nogueira, com sede no Teatro João Caetano, à Praça Tiradentes, no valor de 4:200$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. Requereu expedição de mandado executivo a fim de obter pagamento da dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto, pelo não pagamento de taxa judiciária. Nota Promissória, 1924; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1924; Advogado Virgilio S. Seabra de Mello, Rua da Quitanda, 72 - RJ.

              1a. Vara Federal
              11462 · Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor capitalista domiciliado na cidade de Niterói, requereu mandado executivo para que o réu pagasse in continenti a dívida do valor de 1:600$000, referente a 2 notas promissórias. Requereu ainda estabelecimento de prazo para pagamento ou penhora de seus bens. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião José Hugo Kopp, Rua Visconde do Uruguai, 144 - RJ, 1919; Nota Promissória 2, 1919, 1918; Auto de Penhora, 1920; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 577.

              2a. Vara Federal
              3938 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A firma exeqüente era credora do comendador José Maria Monteiro de Campos, no valor de 114:510$359, representada por duas notas promissórias que venceram e não foram pagas. Porém, o executado, residente em Barra do Piraí e proprietário de um hotel, faleceu sem deixar herdeiro. Por isso, o exeqüente propôs uma ação executiva do espólio do finado, procedendo à penhora de tantos bens quantos bastassem para segurança da dívida. É citado o Decreto nº 848 de 1890, artigos 249, 250 e 261. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, 1919; Certificado do Juízo Federal do Rio de Janeiro, 1919; Termo de Audiência, 1919; Auto de Penhora, 1919; Nota Promissória 2, 1915 e 1914.

              2a. Vara Federal
              17266 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou ser credor dos réus, referente a uma nota promissória no valor de 95:000$000 réis, recebida no dia 25/11/1914.O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de obter pagamento da referida dívida. O juiz julgou-se incompetente e após o juiz substituto expediu o mandado. Nota Promissória; Recorte de Jornal; Decreto nº 3084 de 05/11/1898; Constituição Federal, artigo 160; Decreto nº 2044 de 31/12/1908, artigos 34 e 20; Regulamentonº 737 de 1850, artigo 51.

              2a. Vara Federal