PENHORA

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        PENHORA

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              10791 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 2:000$000 réis, sobre nota promissória vencida e não paga. Requer mandado executivo para o pagamento, sob pena de penhora. Foi julgada por sentença a desistência. Nota Promissória, 1922; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922; Termo de Desistência, 1922.

              Untitled
              10847 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 14:000$000 réis. Requereu ação para o pagamento, sob pena de penhora. Sentença: acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Alfredo Firmo da Silva, SP, 1921; Escritura de Confissão de Dívida, 1920; Inscrição de Hipoteca, 1920; Taxa Judiciária, 1923; Escritura de Venda de Casa, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1920; Transcrição de Imóvel, 1922; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1922.

              Untitled
              18055 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil casado engenheiro civil, residente na Rua Conde de Bonfim no. 211, sendo credor do réu, residente na Rua Presidente Pedreiro no. 38, Niterói, pelo valor de 70:000$000, que não foi pago, requereu um mandado de penhora executiva, de acordo com a Constituição Federal art 60 letra D, combinada com o Código Civil art 32. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires - RJ, 1922, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1919, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário - RJ, 1926, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1926; Auto de Penhora; Termo de Agravo; Decreto nº 3084 de 05/11/1898; Termo de Agravo; Decreto nº 19910 de 1931.

              Untitled
              18796 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes em Caxias Rio Grande do Sul, eram credores do réu, localizado á Rua do Rosário 170, Rio de Janeiro, no valor de 1:400$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. Os autores requereram expedição de mandado executivo, a fim de obterem pagamento da dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1924; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921; Advogado Joakin Goulartigo de Almeida, Avenida Rio Branco, 137 - RJ.

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              18805 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, industrial, residente em Juiz de Fora Minas Gerais, era credor do réu, comerciante na Rua São Pedro 86, no valor de 3.294$400 réis, referente a nota promissória vencida. Requereu mandado executivo para obter o pagamento da dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o pedido. O autor desistiu da ação, depois do pagamento. Duplicata da T. de Assis, 1924; Termo de Protesto, 1924; Jornal de Juiz de Fora, 12/06/1924; Procuração, Tabelião Norberto de Medeiros Silva, Juiz de Fora, MG, 1924; Taxa Judiciária, 1924; Advogado Inimá de Oliveira, Rua São Pedro, 88.

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              18867 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, por sua agência de Juiz de Fora, era credor dos réus estabelecidos na Rua Uruguaiana e na Rua da Alfândega no. 90, no valor de 8.000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de que obitivesse o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o execução do mandado. O juiz deferiu o mandado requerido. O mandado de penhora foi elaborado mas o autor desistiu da ação depois do pagamento da importância por ele requerida. Taxa Judiciária, 1924; Letra de Câmbio, 1923; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1924 .

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              12160 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher inventariante do espólio de seu finado marido, que se processa em Valença, estado do Rio de Janeiro, credora do réu pelo valor de 2:300$000 representado em promissórias vencidas e não pagas, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento da referida quantia sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1924; Nota Promissória 2, 1921; Protesto de Letras 2, 1921; Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2.

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              14116 · Dossiê/Processo · 1920; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em São Paulo, credor da ré, firma comercial à Estrada Marechal Rangel, 381, Distrito Federal, no valor de 15:225$000 réis por uma letra de câmbio, requer mandado executivo contra os autores, a fim de que pagassem o valor, sob pena de penhora. Julgado por sentença o termo de desistência. Protesto, 1920; Procuração,Tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 153 - RJ, 1921.

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              12341 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do réu no valor de 15:000$000 réis, e tendo como garantia hipotecária o prédio e terreno na Rua Boulevard 28 de Setembro, 345, requereu expedição de mandado de seqüestro do imóvel hipotecado. O juiz mandou expedir o mandado de seqüestro e carta precatória citatória e foi proferida como sentença a penhora dos bens dos devedores para que se produzissem os efeitos legais. Custas pelos executados. Posteriormente, o autor declarou ter sido pago e satisfeito do crédito principal, juros e custas cobradas na execução, conforme quitação plena e geral que deu aos réus por escritura pública, desistindo da execução. O juiz Octavio Kelly homologou a desistência como forma de sentença. Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1921, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1921; Escritura de Empréstimo Hipotecário, tabelião Ibrahim Machado, 1918; Extrato, tabelião Ibrahim Machado, 1918; Custas Processuais, 1921; Carta Precatória, 1921; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1922 .

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              13694 · Dossiê/Processo · 1921; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram credores do réu no valor de 255.000$000 réis, referente a 5 notas promissórias vencidas e não pagas. Requereram pagamento, sob pena de penhora. Julgada por sentença a desistência do autor. Nota Promissória 3, 1921; Carta Precatória, 1921; Procuração, Tabelião Pedro de Alvarenga Thomaz, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1921; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 1; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 52; Código Civil, artigo 1083; Código Comercial, artigo 127; Lei nº 2044 de 3/12/1908, artigo 51; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 72.

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