O autor alega ser credor do réu no valor de 1:300$000 réis, referente a notas promissórias. Porém, estando as 13 notas promissórias vencidas e não estando pagas, o suplicante requereu a expedição de uma carta precatória para o pagamento da referida quantia sob pena de penhora dos bens. A carta rogatória citatória requerida pelo autor é passada. É feita penhora à revelia do réu. O juiz deferiu a ação. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Nota Promissória, 1919 , 1918; Protesto, 1919; Traslado de Procurações, 1919, 1920; Recibo de Taxa Judiciária, 1920; Mandado de Penhora, 1919 ;Termos de Audiências, 1919 e 1920.
1a. Vara FederalPENHORA
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O autor era negociante e credor do réu, negociante, domiciliado no Rio de Janeiro, no valor de 8:216$000 réis, como constava na promissória que venceu. Por isso mandou chamar a ré, na figura de seus representantes José Picanço de Melo e Brasil Autin Ferreira para o pagamento integral ou para proceder à penhora de seus bens. Os réus foram condenados a pagar a quantia devida sob pena de ter seus bens penhorados . Nota Promissória, 1912; Protesto, 1914; Demonstrativo de Contas e Custas; Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Guimarães, 1914, tabelião Carlos Nancio de Aquino, 1914; Custas Processuais, valor 289$000 réis e 67$100 réis; Nota Promissória, valor 4:654$800 réis, 1913.
1a. Vara FederalO suplicante, entidade autárquica com sede na Avenida Almirante Barroso, 785, sendo credor da suplicada, estabelecida na Rua Sargento Aquino, 318 com artefatos de metal, pelo valor. de Cr$3509320, moveu uma ação requerendo o pagamento da mesma, na forma do Decreto Lei nº 960 de 17/12/1938 na qual a suplicada deva pagar o valor pedido, mais juros de mora e cestas sob pena de penhora e de seus bens. A ação foi deferida . O autor recorreu. O TFR negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Rua Graça Aranha, 342 - RJ, 1954; Jornal Diário da justiça, 23/03/1952; Fotoestática, Alvará de Licença, Prefeitura do Distrito Federal, 1951; Fotoestática, Registro de Firma Social, 1951; Decreto-Lei nº 960 de 17/12/1938, artigo 47.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalOs suplicantes, credores do suplicado pelo valor de 166: 463$890,saldo da conta corrente que abriram por força das escrituras, garantido o saldo com a hipoteca das propriedades nas mesmas descritas, alegam que esta vencida a divida, e conforme o contrato isto importa na rescisão no mesmo alem de multa de 20:000$000. Em virtude disto, os suplicantes requeriam a expedição de conta precatória para juiz federal de Minas Gerais, onde estão os bens dados em hipoteca, em intimação do devedor para que pague o principal pena de penhora nos bens hipotecadosA ação foi julgada nula. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao apelo. O autor entregou e o Supremo Tribunal Federal regeitor-os. Tribunal Federal de Recurso:apelação cível no. 673, de 1947 Procuração; guia de débitos em conta corrente; recibo;processo anexo precatório em 1917;processo anexo precatório civil em 1917;divida de hipoteca; conta de venda; processo anexo justificação; em 1917;taxa judiciária; conta precatória; certificado de deposito .
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, domiciliado no Acre, credor do réu, profissão engenheiro civil, estado civil casado, residente à Rua Bolívar, 100, Rio de Janeiro, pelo valor de 29:825$000 réis proveniente de uma nota promissória vencida e não paga, requereu, fundamentado na Lei nº 2044 de 31/12/1908, um mandado executivo a fim de haver tal valor, sob pena de penhora dos bens. Juiz Fernando Luiz Vieira Ferreira deferiu o requerido e o réu embargou. Processo inconcluso. Procuração; Nota Promissória; Jornal Diário Oficial; Auto de Penhora; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 713 e 714; Constituição Federal, artigo 60.
1a. Vara FederalO autor era proprietário, domiciliado no Território do Acre, e se disse credor do réu, engenheiro civil, domiciliado à Rua Bolivar 100 pelo valor de 108:538$410 réis, por 4 notas provissórias vencidas. Requereram mandado do executivo para pagamento do principal, juros e custos, e intimação da mulher em caso de penhora em bens. Se necessário, pediu precatório ao Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal para penhora no direito e ação nos autos de apelação cível 3334, movidos pelo réu. Procuração; Nota Promissória; Jornal Diário Oficial, Jornal do Commercio, Diário da Justiça; Recibo; Auto de Penhora.
1a. Vara FederalTrata-se de traslado de autos de ação executiva em que o suplicante se disse credor do suplicado no valor de 34:000$000 réis, juntando nota promissória. Tinha pedido mandado de pagamento incontinenti do principal, juros e custas, sob pena de penhora de bens. O réu residia à Rua Haddock Lobo 10. Trata-se do 1o. volume dos autos do processo, não havendo conteúdo jurídico a ser descrito. Procuração; Auto de Penhora; Termo de Agravo; Nota Promissória.
1a. Vara FederalA firma exeqüente era credora da Aristides, sendo Julio Bueno seu avalista, e Léon, seu endossante, no valor de 13:500$000, representada por uma nota promissória que vencera e não foi paga. Caso não seja quitada a dívida, o exeqüente propôs uma ação executiva, procedendo à penhora de tantos bens quantos bastassem para segurança da dívida, além da expedição de uma carta precatória, uma vez que os executados se encontram em Belo Horizonte. É citado o Decreto nº 3422 de 1899. A conta da reclamação foi anulada. traslado de procuração emitido em 15/06/1917; autuação expedida em 15/01/1917; protesto do Banco do Brasil de 26/02/1916; procuração do Banco do Brasil de 16/10/1916; 02/10/1919; mandado de penhora executiva de 16/01/1917; nota promissória com vencimento em 25/02/1916 e outra em nome de Léon de 28/10/1915.
1a. Vara FederalO autor era credor do réu e sua mulher no valor de 4:000$000 réis, tendo como garantia a hipoteca dos prédios e terrenos da Rua Silva Pinto, 50, Rio de Janeiro e da Rua Teodoro da Silva - RJ. Como o pagamento não foi realizado, o autor requereu a expedição de uma carta precatória para Niterói - RJ, a fim de que os suplicados pagassem a quantia devida, sob pena de penhora de seus bens. A carta precatória foi expedida em 28/10/1915, para que fosse cumprido o mandado de pagamento ou caso negativo, a penhora dos bens necessários a satisfação da dívida. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1915.
1a. Vara FederalO autor, mulher, através de uma ação executiva contra a ré, desejava o pagamento do valor de 971$000 réis, relativa ao montante de taxas de aluguel vencidas e não pagas, mais juros de mora e custos. O juiz determina que, caso a referida quantia não seja paga, o pagamento deve ser efetuado pelo réu sob forma de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração em favor de Antonio Gomes Soares, 1917.
1a. Vara Federal