Trata-se de execução de dívida da qual o autor é credor mediante uma nota promissória vencida assinada por Pedro de Attahyde Lobo Moscoso, falecido, marido da parte ré, mulher, estado civil viúva e inventariante juntamente com seus filhos Antônia do Carmo Moscoso, Maria Moscoso, Maria do Carmo Moscoso e os menores José do Carmo Moscoso e Pedro do Carmo Moscoso. O autor exige o pagamento imediato sob pena de penhora do espólio. Nota Promissória, 1914.
UntitledPENHORA
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A Fazenda Nacional, tendo recebido do Juiz Federal do Estado de São Paulo uma carta precatória contra a ré, requer intimá-lo, para no prazo de vinte e quatro horas, pagar o valor de 200$000 réis proveniente de uma multa imposta pela Inspetoria da Alfândega de Santos, por despacho do dia 19/05/1918, sob pena de penhora de bens. O juiz procede à penhora para a satisfação da dívida ora suscitada. Carta Precatória, 1919; Mandado de Penhora, 1919.
UntitledOs autores, negociantes, alegaram ser credores do réu, proprietário do navio a vapor nacional Aquiqui, no valor de 3:530$000 réis. Esta dívida proveu de fornecimentos de dinheiro e mercadorias feitas ao referido vapor. Os suplicantes requereram o pagamento da dívida. O mandado foi expedido em 20/11/1920. O autor desistiu da ação. Procuração 2, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, 1920, tabelião Damázio de Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920; Nota Promissória, 1920; Termo de Desistência, 1920; Taxa Judiciária, 1920.
UntitledO autor, residente no Rio de Janeiro, era credor do réu no valor de 6 contos de réis, referente à nota promissória vencida e não paga. O autor requereu pagamento, sob pena de penhora. O juiz requereu o mandado, mas este não chegou a ser expedido. O processo ficou inconcluso. Nota Promissória, 1921; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1921.
UntitledA suplicante tendo penhorado ao município de Salvador o valor de 800:000$000 réis e mais impostos de indústrias e profissões, requereu precatória para pagamento da referida importância pelo Banco do Brasil. O juiz pede que se devolvam os autos ao outro juízo. Recibo, 1915.
UntitledA suplicante, mulher, era credora dos suplicados no valor de 8:000$000, através de dez notas promissórias vencidas e não quitadas. A mesma move uma ação executiva para que se proceda ao pagamento da referente dívida, sob pena de penhora. Procuração, 1915; Taxa Judiciária, 1915; Termo de Desistência, 1915.
UntitledO autor empresta a ré, mulher, mediante hipoteca de seu palacete na Rua Dr. March, 42, em Niterói, freguesia de São Lourenço, e parte da chácara em que o palacete está edificado, o valor de 45:000$000 e 68495 francos, moeda estrangeira, nas quais a ré pagaria em um prazo de 2 anos. Acontece que a dívida está vencida e os juros foram elevados a 15 por cento ao ano com uma multa de 20 por cento a título de pena convencional. Assim, o autor requer uma carta precatória e executória ao Juízo de Niterói a fim de haver o pagamento, sob pena de penhora dos bens hipotecados. O Juiz deferiu o requerido. Escritura de Empréstimo, 1912; Escritura de Aumento e Confissão de Dívida Hipotecária, 1913; Procuração, 1915.
UntitledO autor, profissão comerciante, é credor do réu, negociante na cidade de Curitiba no valor de 5:000$000 réis, valor de 2 notas promissórias vencidas e não pagas. O autor requer precatória executória determinando o pagamento e custas e que se proceda a penhora, nos termos do Decreto nº 3084 de 1898, artigo 425. Fez-se a penhora. Nota Promissória, 1916, 1915; Embargo, 1916; Carta Precatória, 1920; Conta de Venda de Objetos, 1920; Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1920; Código Penal, artigo 338, Regulamento nº 737 de 1850.
UntitledO autor, residente na cidade de São Paulo, era credor de uma dívida, de um determinado valor, vencida há 2 meses, requer que se proceda a execução da referida dívida. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Recibo de Letra de Câmbio, 1913.
UntitledO autor, firma estabelecida na Rua Estácio de Sá, estava ameaçado de turbação em sua posse dos bens da sociedade. Por um mandado de Penhora concedido à Fazenda Nacional contra a firma Chaves & Ferreira, o autor teria que pagar à Fazenda o que esta outra firma devia. Esse mal-entendido ocorreu porque a Fazenda achava que o sócio Chaves fazia parte das duas firmas. O autor alegava que mesmo que isso fosse verdade, a cobrança nunca poderia recair sobre a firma, mas sim sobre os bens do próprio Chaves. Por isso, fez uso da manutenção de posse, que é o remédio de lei estabelecido como corretivo a quaisquer turbação que afete o direito do possuidor. Caso mais alguma violência a seus direitos fosse perpetrada, iriam pedir pagamento, no valor de 10:000$000, como multa. O juiz indeferiu o pedido, alegando incompetência do Juízo da 1a. Vara para o caso.
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