PENHORA

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              737 Descripción archivística resultados para PENHORA

              737 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              BR RJTRF2 8665 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residente e domiciliado na Ilha de Santa Cruz no estado do Rio de Janeiro, resgatou como avalista 11 notas promissórias, todas vencidas de emissão da Companhia Brasileira de Impressão com sede no Rio de Janeiro, no valor de 243:400$000 réis e requisitou a expedição de mandado para que pudesse receber a quantia. O juiz expediu mandado, nomeando bens a penhora. Nota Promissória, 1924 a 1925; Termo de Audiência, 1925.

              Sin título
              BR RJTRF2 11811 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu, residente à Rua Grão Pará, 3, Engenho Novo, cidade do Rio de Janeiro, no valor de 223$999 réis, relativo ao aluguel do prédio à Rua Santa Cruz, 68, Deodoro - RJ, requereu pagamento da dívida, sob pena de penhora. Fundamentou-se no decreto nº 3084, de 1898, artigo 422. Deferida a expedição do mandado executivo para pagamento.

              Sin título
              BR RJTRF2 18807 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em São Paulo, era credor do réu no valor de 30:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. Requer mandado executivo para obter o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Pedido deferido. A penhora foi executada. Lei nº 2024, de 17/12/1908, artigos 150, 159 e 113.

              Sin título
              BR RJTRF2 18856 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em Petrópolis Rio de Janeiro, era credor do réu estabelecido na Praça Deodoro 36, no valor de 12.000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. Requereu mandado de pagamento, sob pena de penhora. O juiz expediu o mandado. O reú entrou com recurso, alegando conflito de jurisdição. O réu desistiu e o Supremo Tribunal Federal homologou a desistência como sentença. Nota Promissória, 1925; Termo de Protesto, 1925; Advogado Paulo de Faria da Cunha, Avenida Rio Branco - RJ; Lei nº 2024, de 1908, artigos 149 e 150; Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1925.

              Sin título
              BR RJTRF2 18861 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em São Paulo era credor do réu, representado pelo seu sócio José Francisco Praça, no valor de 1.000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de que obitivesse o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o execução do mandado. A taxa judiciária não foi paga, tendo o juiz feito a conclusão dos autos. Nota Promissória, 1923; Traslado de uma Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1923, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ.

              Sin título
              BR RJTRF2 18198 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora do réu no valor de 6:766$710 réis em papel, e requereu mandado executivo intimando o devedor ao pagamento em 24 horas. O total de 11:707$480 réis era referido a direitos relativos a 37 pares de rodas montadas, vindos de ova Iorque, em dezembro de 1917 e 65 volumes de material para carros de estrada de ferro, vindos em Janeiro de 1918, amsi custas. O juiz expediu o mandado. A penhora foi executada em 19/6/1923 O réu entrou com embargo. O embargo não foi provado e o embargante foi condenado nas custas. A sentença foi apelada, mas o STF não tomou conhecimento da apelação, pois esta não foi apresentada no prazo legal. Decreto nº 4381, de 05/12/1921, artigo 7; Termo de Apelação, 1923; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926; Jornal Diário Oficial, 23/10/1923; Mandado de Penhora, 1923; Cobrança de Dívida Ativa, 1926; Decreto nº 1092, de 20/06/1914.

              Sin título
              BR RJTRF2 10246 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10. Auto de Infração, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926; Mandado de Intimação e Penhora, 1926.

              Sin título
              BR RJTRF2 7597 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora do réu tendo sido esta sucessora da firma comercial Vicente da Cunha Guimarães e Companhia, no valor de 322:371$030 réis pediu que fosse feito o pagamento através de uma mandado com o prazo de 24 horas. Sendo esse pagamento referente aos direitos devidos e execuções fiscais que deixaram de pagar como responsáveis pelo ativo e passivo de uma casa comercial. O juiz julgou improcedentes os embargos e madou que se prosseguisse na execução do pagamento.

              Sin título