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              737 Descrição arquivística resultados para PENHORA

              5969 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O embargante requer embargo da penhora no valor de 500$00 réis, que o embargado movia contra Verissimo & Freitas. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1917; Recibo do autor, 1916; Recibo de Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1918.

              Sem título
              5395 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu mulher no valor de 5:388$000 réis, relativo a uma nota promissória emitida no dia 04/06/1917 e com vencimento em 04/07/1917. Entretanto, o réu não estava efetuando o pagamento na data prevista, assim o autor requereu que expedição de mandado executivo para que fosse paga a referida quantia. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, 1918; Nota Promissória, 1917; Traslado de procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro.

              Sem título
              4821 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes negociantes e arrendatários do vapor Oceano, tendo contratado com o suplicado proprietário do vapor nacional Catlão que naufragou na Praia do Camacho, estado de Santa Catarina, para recolher a tripulação da embarcação, o que fora realizado, são credores do suplicado no valor de 42:000$000 réis. Requereram o pagamento da referida dívida de acordo com o contrato firmado, sob pena de penhora. É citado o Decreto nº 848 de 1890, artigo 189, letra B e a Nova Constituição da Leis da Alfândega do Rio de Janeiro, artigo 195. Não consta sentença judicial. Procuração, s/d; Lista 2 de volumes avariados, 1911.

              Sem título
              5991 · Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A carta precatória era relativa à cobrança de uma dívida, no valor de 1:000$000, que Gomes & Carvalho, firma com sede na cidade do Rio de Janeiro, devia à Fazenda Nacional. O pagamento deveria ser efetuado no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de penhora de bens. Tal dívida corresponderia a uma multa imposta àquela firma pela delegacia fiscal em 19/03/1910, sob o imposto de consumo. O juiz ordena que seja cumprido o pedido.

              Sem título
              13813 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta rogatória passada pelo Juízo Federal do Estado do Rio de Janeiro na 1a. Vara do Distrito Federal, referente a ação ordinária movida por Maria Da Silva Bôa mulher, na qual requereu que fosse expedido um mandado de penhora em bens situado no Distrito Federal. O juiz deferiu o requerido na carta precatória. Procuração, 1912.

              Sem título
              17266 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou ser credor dos réus, referente a uma nota promissória no valor de 95:000$000 réis, recebida no dia 25/11/1914.O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de obter pagamento da referida dívida. O juiz julgou-se incompetente e após o juiz substituto expediu o mandado. Nota Promissória; Recorte de Jornal; Decreto nº 3084 de 05/11/1898; Constituição Federal, artigo 160; Decreto nº 2044 de 31/12/1908, artigos 34 e 20; Regulamentonº 737 de 1850, artigo 51.

              Sem título
              4043 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes ,negociantes portugueses, situados em Villa Nova de Gaya, Portugal, declararam que faziam mensalmente remessas de vinho ao réu e perceberam que durante várias vezes o mesmo deixou de pagar-lhe os produtos importados. Tendo em vista os protestos dos credores, os autores, requereriam que fossem penhorados os móveis da residência do réu e de seus estabelecimentos nas Rua dos Ourives e Rua do Acre. Acontece que apesar de o suplicado ser também comerciante , teria anunciado estar com as portas de seu comércio fechado, o mesmo intentou apoderar-se de 60 barris de quinto com vinho e tentava embarcar os mesmos no Porto de Leixões, no vapor Bachus. Estando os barris no armazém desta Alfândega detidos, somando ao atraso de pagamento referentes a 3 meses, os autores suplicaram o seqüestro dos 60 barris, a fim de atenuar todo prejuízo causado pelo réu .

              Sem título
              5485 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, era credor do suplicado no valor de 4:000$000, através de notas promissórias vencidas e não quitadas. O mesmo requereu mandado executivo para que se proceda ao pagamento da referida dívida, sob pena de penhora dos bens do suplicado. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração em favor do autor, 1913; Protesto por parte do Banco do Brasil, 1913.

              Sem título
              17155 · Dossiê/Processo · 1914; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 195$500 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Réu entrou com embargos contra a penhora, mas a Procuradoria impugnou os embargos, e o juiz mandou prosseguir a execução. O réu entrou com apelação, que foi julgada deserta. Imposto de Indústrias e Profissões, 1912; Procuração 2, Tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1914, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1911; Decreto nº 9142 de 27/02/1904; Lei nº 1178 de 16/01/1904; Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 218.

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              9393 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória requerida pela firma autora, síndica da falência de Augusto Martins e Companhia Limitada, a fim de que fosse entregue ao suplicante o valor de 62:549$455 réis, pelo Banco do Brasil, referente ao produto líquido da venda de 5500 sacos de açúcar pertencentes à firma falida. Os precatórios teriam que ser devolvidos ao juiz decorrente. Código do Chile, artigo 284, Código do México, artigo 306, Código da Argentina, artigo 279 , Código da Hungria, artigo 379, Código do Uruguai, artigo 324, Código de Portugal, artigo 247, Código da Romênia, artigo 387.

              Sem título