Dossiê/Processo 14782 - Ordinário. Nº do documento (atribuído): 28403. Autor: Almeida, Jairo Ferreira de. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

14782

Title

Ordinário. Nº do documento (atribuído): 28403. Autor: Almeida, Jairo Ferreira de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1948; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 27f.

Context area

Name of creator

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional

Biographical history

Name of creator

Almeida, Jairo Ferreira de

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Silveira, Dionysio

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas Soavedra

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, estado civil casado, primeiro-Tenente da Reserva Remunerada da Aeronáutica, residente na Rua Manoel Reis, 503, Nilópolis, Rio de Janeiro, ingressou no Exército Nacional e combateu a Itentona Comunista em 1935, deslocando-se da Vila Militar para a Praia Vermelha. Alegou que a Lei nº 1267 de 09/12/1950, decretou a promoção dos militares que lutaram contra a subversão comunista. Assim, o autor pediu a sua promoção e a diferença de vencimentos de primeiro-Tenente para capitão. Juiz Maria Rita Soares de Andrade. ANL Processo prescrito. Procuração, Tabelião Crepoy Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1958; Alterações de Posto ou Graduação, 1952, 1954; Fotocópia, Declaração de Transferência de Base, 1952; Lei nº 2370 de 1954; Lei nº 5010.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Almeida, Jairo Ferreira de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Silveira, Dionysio

    Escrivão

    Durão, Douglas Soavedra

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo (R)

        Accession area