Dossiê/Processo 19708 - Ofício s/n. Nº do documento (atribuído): 23472. Autor: Diretoria da Carteira Hipotecária da Caixa Econômica do Rio de Janeiro.

Textuais. 1v. 27f.

O oficial de justiça Oldemar Pinto Ferreira Morada, porteiro dos auditórios do Juízo da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública, disse ter vendido à Caixa Econômica do Rio de Janeiro os bens da Companhia Tijuca S. A., pelo valor de 1220:000$000 réis, lembrando ainda que a Caixa, mesmo sendo vencedoria, não ficaria isenta das custas processuais. O autor da ação era Ariosto Pinto, que disse não poder ser proporcional à tão vultosa venda. O juiz Ernani Mathias deferiu o pagamento do referido porteiro na forma da lei. Decreto nº 23055 de 1933, artigo 2; Decreto nº 24427 de 1934, artigo 2; Decreto nº 5060 A de 1926; Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 18; Decreto-lei nº 942 de 1938; Decreto Legislativo nº 5660 A de 1926; Decreto Legislativo nº 3422 de 1899; Decreto nº 3363 de 1899, artigo 98; Decreto nº 16273 de 1923, artigo 285; Lei nº 1083 de 1860; Decreto nº 2723 de 1861; Decreto nº 5594 de 1874; Decreto nº 9738 de 1887; Decreto nº 11820 de 1915, artigo 96; Regulamento de Autos para a Justiça Local do Distrito Federal, artigo 62.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

24/09/07

Ricardo