Dossiê/Processo 41509 - Nunciação de obra nova. Nº do documento (atribuído): 45367. Autor: Sampaio, Eustaquio Leite Bittencourt;Sampaio Neto, Francisco Leite Bittencourt. Réu: Morais, Geofredo Vitor;Macedo, Odete de;Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra.

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41509

Title

Nunciação de obra nova. Nº do documento (atribuído): 45367. Autor: Sampaio, Eustaquio Leite Bittencourt;Sampaio Neto, Francisco Leite Bittencourt. Réu: Morais, Geofredo Vitor;Macedo, Odete de;Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra.

Date(s)

  • 1954; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 85f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública / 8ª Vara Cível

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Russel, João Frederico Mourão

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Lacerda, José Candido Sampaio de

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Pires, Oswaldo Goulart

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Name of creator

Sampaio, Eustaquio Leite Bittencourt

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Name of creator

Sampaio Neto, Francisco Leite Bittencourt

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Name of creator

Morais, Geofredo Vitor

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Macedo, Odete de

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Name of creator

Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra

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Boente, Jayme

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Machado, Oliveira

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Cruxên, Walter de Mello

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Scope and content

Os autores, ambos de nacionalidade brasileira, todos com estado civil casado, ambos com a profissão médico, vem propor uma ação de nunciação de obra nova contra os réus, a fim de que sejam compelidos judicialmente a interromperem a obra no terreno ao lado do imóvel dos autores. O juiz em exercício Oswaldo Goulart Pires julgou a causa procedente. Fotografia 4, edifício, 1944; Guia para Pagamento 2, Imposto Predial ou Territorial, 1953; Procuração 6, Tabelião Corrêa Dutra, Rua Fausto Werneck, 1954, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, 1954, 1982; Custas Processuais, 1954, 1955, 1957; Recibo de Quitação, 1954; Código do Processo Civil, artigos 84, 201, 573, 159, 158 e seguintes; Código Civil, artigo 573.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão;Lacerda, José Cândido Sampaio de;Pires, Oswaldo Goulart

    Autor

    Sampaio, Eustaquio Leite Bittencourt;Sampaio Neto, Francisco Leite Bittencourt

    Réu

    Morais, Geofredo Vitor;Macedo, Odete de;Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra

    Advogado

    Boente, Jayme

    Escrivão

    Machado, Oliveira;Cruxên, Walter de Mello

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    Dates of creation revision deletion

    19-02-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

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