Trata-se do 3° volume de uma ação de anulação de patente contra o suplicado, que indevidamente registrou como novidade a colocação de espuma de látex em estado pastoso sobre tecido em movimento. Não houve julgamento. Enciclopédia de Tecnologia Química; Recurso de faturamento 1960, 1964; Giorgio Bullaty, Av. Almirante Barroso, 6 (tradutor público juramentado); Projeto de maquinaria, 1964; Fotografia; Patente de Privilégio de Invenção 63951 de 21/08/1963; Código de Propriedade Industrial, artigo 189.

O autor propõs ação ordinária contra União Federal. O autor ofereceu sua declaração para recolhimento do imposto de renda do exercício de 1959. Acusou o recebimento no valor de Cr45.200.000,00 de honorários advocatícios, no ano-base de 1958, deduzindo o valor de Cr$4.294.501,100 proveniente de despesas relativas á participação de colegas que lhe auxiliaram nas defesas. O autor pagou imposto sobre o rendimento líquido no valor de Cr$ 682.367,00. Na revisão da declaração entendeu-se que não podia o autor ter abatido mais que 40 por cento do rendimento bruto, sendo o autor notificado a recolher o valor de Cr$ 1.242.552,70. O autor afirmou poder provar tais despesas, logo, poderia ser ultrapassado o limite. O autor requereu a nulidade do referido débito e condenação a ré às custas processuais. Dá-se valor causa de cr$1.250.000,00. Em 1965 a ação foi julgada como procedente. Em 1970 o Tribunal Federal de Recursos negou a apelação da União, que tinha pedido a declaração, entre o principal, de honorários advocatícios e 40 por cento de recolhimento bruto, por não terem sido comprovados. procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1964; notificação de imposto de renda em 1916; (6)recibo do autor em 1959; advogado; Neto, Benjamin do Carmo Braga; avenida Erasmo Braga, 277/6º andar.

Trata-se do segundo volume de uma Ação Ordinária para a decretação judicial de nulidade de patente com ressarcimento de perdas e danos, sob alegação de não constituir invenção o objeto da patente em apreço, além de ter sido descrita de modo insuficiente, não caracterizando uma novidade. O juiz mandou aguardar o julgamento do recurso. Diagrama de Patente; 2 Certificados de tradução 1963; Manual sobre o látex de Vanderbilt; 3 Diário Oficial 08/11/1966.

O suplicante arrendou por aforamento ao suplicado em 1901 um sítio na Ponta do Tubiacanga na Ilha do Governador, cidade do Rio de Janeiro, pelo valor de 20$000 réis anuais. Porém, o suplicado estava extraindo e vendendo areia, depreciando assim o terreno. O suplicante pede nulidade do contrato de aforamento e indenização, além de busca e apreensão das areias extraídas. É citado o Decreto nº 848, artigo 15, letra G. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação. Substabelecimento de Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1905; traslado de Procuração, tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1905; Termo de Arrematação, Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro, 1905.

A autora foi citada para responder aos termos de uma ação ordinária de nulidade de patente proposta pelos réus que já havia sido proposta e julgada improcedente. Os réus usam os mesmos argumentos nos quais o objeto da patente deveria ser descrito suficientemente. Alegou que eles sabiam da sentença anterior e, portanto, deveriam ter recorrido, de acordo com o Código do Processo Civil, artigo 815. Assim requereu que fosse absolvida da instância em que está sendo julgado. Foi julgada procedente a exceção. A ré agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Diário Oficial, 08/11/1966; Ficha 2 Laboratório Nacional de Análise, 1961; Procuração 2 Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha,351 - RJ, 1961 e 1962.

A suplicante, sociedade industrial e mercantil estrangeira norte-americana, com sede em Wilmington Delaware, EUA, diz que a suplicada, sociedade industrial e mercantil de nacionalidade sueca, estabelecida em Sodertalje, Suécia, obteve no Brasil as patentes de invenção, relativas a processos para a obtenção de substâncias químicas de ação anestésica. Os produtos oriundos dos citados, processos não poderiam ser patenteados, de acordo com o artigo 8 do Código da Propriedade Industrial, já que produtos do mesmo gênero são oferecidos no mercado internacional por fabricantes que nada têm a ver com a ré. Alegando que a ré visa privilégios amplos no comércio desses produtos no Brasil, a suplicante pede a anulação das patentes conseguidas pela ré. Foi homologada a desistência. Juiz José E. Tavares. Procuração 4 Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 11º Tabelião de Notas, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1952 a 1964; Privilégio de Invenção Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1948; Patente de Invenção 2, 1952; Certificado de Tradução 4, 1952, 1951; Escritura de Ratificação de Acordo, 1963.

O autor era sociedade estrangeira de nacionalidade norte-americana. Moveu uma ação ordinária contra os réus, por conta do registro de marca Neutro-Seltzer por um dos réus, produto similar ao do autor, com nome Alka-Seltzer. Entretanto, o nome do produto Neutro-Seltzer, dos réus, foi mudado para Albacrom, de tal forma para fazer concorrência desleal ao autor, por isso a mudança de marca. Assim, requereu o autor a anulação do ato de cessão da marca Albacrom, bem como a decretação da nulidade do ato que determinou a mudança de nome do produto farmacêutico licenciado sob o número 1124. A ação foi extinta por falta de manifestação das partes. procuração tabelião 9, 1955; certificado de tradução, 1958; reconhecimento de assinatura, 1955; depósito de marcas da acacezar, 1955; depósito de marcas da neutro seltzer, 1950; Diário Oficial, 10/02/1954; Diário da Justiça, 10/01/1956; Jornal do Commercio, 01/01/1956; 3 Diário Comércio e Indústria, SP, 18/05/1956, 16/05/1956; C. Prop. Ind. ad. 144 parágrafo 1o., 143, 147, 105; CC, artigo 102, 103; decreto no. 20397 de 14/01/1946; lei no. 94 de 16/09/1942; advogado Thomas O. Leonardos Praça Mauá, 7, 16o. andar.

A suplicante, sociedade de responsabilidade limitada sediada na França, requereu ação para anulação do registro de título, expedido pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, bem como pagamento de indenização por perdas e danos. patente, fabricação de vidros e cristais. Apenas documentos. procuração de 1955; extratos das inscrições feitas no registro de comercio, em 1958; estatuto Nany, em 1947; (4) catálogos da Cristal de Daum em 1953; certificado de identidade, em 1960; (2) registros de títulos e documentos, em 1957; catálogo L'Art Du Verre, em 1951; catalogo Falconer's.