Tratou-se do 2º volume de uma ação de nulidade de patente, movida pela autora. A autora afirmou que a ré utiliza um processo de aperfeiçoamento patenteado, sem ter criado nada de original a um processo que já era de domínio público. A ação foi julgada procedente. Figuras do Produto; Decreto-lei nº 254 de 1967.