Dossiê/Processo 16422 - Nulidade de patente. Nº do documento (atribuído): 24851. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Leyret, Adolpho.

Textuais. 1v. 157f.

Carlos Borges Monteiro, Procurador da República, requereu anulação da patente de invenção concedida ao réu, engenheiro que dizia ter criado um novo sistema de anúncios denominado copons-anúncios. Ação procedente. Houve apelçação, mas não há resultado. Carta Patente de Invenção, 1898; Inquérito, 2ª Delegacia de Polícia Auxiliar, 1898; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1899, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1900, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1902; Jornal Diário Oficial, 25/09/1900; Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5; Constituição Federal, artigo 367; Decreto nº 8820, de 30/11/1882; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 16.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 13

7/11/2007

Giselle (R)