Dossiê/Processo 16422 - Nulidade de patente. Nº do documento (atribuído): 24851. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Leyret, Adolpho.

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Reference code

16422

Title

Nulidade de patente. Nº do documento (atribuído): 24851. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Leyret, Adolpho.

Date(s)

  • 1900; 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 157f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Leyret, Adolpho

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Name of creator

Oliveira, Antonio Angra de

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Name of creator

Pessôa, Epitacio da Silva

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Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Scope and content

Carlos Borges Monteiro, Procurador da República, requereu anulação da patente de invenção concedida ao réu, engenheiro que dizia ter criado um novo sistema de anúncios denominado copons-anúncios. Ação procedente. Houve apelçação, mas não há resultado. Carta Patente de Invenção, 1898; Inquérito, 2ª Delegacia de Polícia Auxiliar, 1898; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1899, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1900, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1902; Jornal Diário Oficial, 25/09/1900; Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5; Constituição Federal, artigo 367; Decreto nº 8820, de 30/11/1882; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 16.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

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    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Leyret, Adolpho

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Ministro do STF

    Pessôa, Epitacio da Silva

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area