O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos propôs notificaçãocontra os suplicados para que sejam providenciadas a ruisão de contratos firmados entre o réu e o autor. notificação 1964; Decreto nº 34.828 de 1953; portaria nº 3740 de 1956.

O autor, nacionalidade brasileira, profissão advogado, propôs uma notificação contra os réus com o intutito de fazer com que estes sanassem as falhas ocorridas contra os clientes do suplicante.

O autor, casado, advogado, na qualidade de segurado e sócio ou mutualista da Equitativa dos Estados Unidos do Brasil, sociedade civil de seguros mútuos, era portador de apólices de seguro emitidas pela citadas seguradora. O suplicante requereu notificar que caberia aos réus todas as responsabilidades sobre perdas e danos que viessem a ocorrer, já que devido a inúmeras ilegalidades, poderia ocorrer a cassação da autorização governamental de funcionamento. Em 1964, o processo aguardava providências das partes interessadas. Decreto-lei nº 9690 de 02/09/1946, Decreto-lei nº 21799 de 02/09/1946, Decreto-lei nº 2063 de 07/03/1940, Decreto-lei nº 3908 de 08/12/1941, Decreto-lei nº 4609 de 22/08/1942; Advogado, Julio de Miranda Bastos, Avenida Churchill, 129 - RJ; Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/12/1947, 20/09/1954.

O autor, casado, do comércio, residente à rua Estelita Luis, 99 - RJ, alegou que era titular do direito à compra do imóvel situado à rua Felizardo Fortes, 300, Praia de Ramos - RJ, de propriedade da Indústrias Reunidas do Distrito Federal. O suplicante requereu notificar o seu firme propósito de adquirir o imóvel, bem como todas as instalações. Em 1955, o processo aguardava providências das partes interessadas. Procuração Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1955.

O autor, português, casado, motorista, residente à rua Marquês de Sapucaí, 255 - RJ, alegou que era locatário da ré, pagando o valor mensal e 308,00 cruzeiros referente ao aluguel do imóvel que residia. A ré, contudo, estava promovendo as demolições das casas vizinhas. O suplicante requereu notificar a suplicada de que esta seria responsabilizada pelos prejuízos que viesse a ocasionar. Em 1957, o processo aguardava a providência das partes interessadas. Advogado, Pedro Paulo de Castro Pinheiro, Heráclito F. Sobral Pinto, Gabriel Costa Carvalho e outros, Rua Debret, 79 - RJ; Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1956; Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1957.

O autor, sociedade anônima, com sede em Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, alegou que era detentor de uma procuração que lhe dava plenos poderes para receber dos réus até o valor de 2.997,000,00 cruzeiros, correspondentes a 30 por cento do valor do maquinário fornecido pela outorgante. Este requereu notificar os suplicados para que não pagassem a qualquer outra pessoa se não ao suplicante o valor devido. Autos inconclusos. Não consta a sentença . Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1951.

Trata-se de uma notificação, em que o autor, mandou notificar os réus, um homem e uma mulher, se casado for, ocupante de uma faixa de terreno de propriedade do autor, situado à travessa Macarubú, Galeão Ilha do Governador Rio de Janeiro, próximo a pista do Aeroporto Internacional do Galeão, a fim de que desocupem o citado terreno, retirando as benfeitorias do local, caso existam, no prazo de 30 dias. A ação foi arquivada.

O suplicante era cabido da autora, sediada na Rua Sete de Setembro, 2, cidade do Rio de Janeiro. O autor era proprietário dos terrenos situados na Travessa Mota, números 24, 26, 28, 30, e 32, e na mesma travessa dos números depois do 32, que seriam vendidos pela Diretoria do Domínio da União, em virtude da herança de Luiz Flores de Moraes Rego. O suplicante pedia que a suplicada tomasse ciência de que os imóveis estavam sujeitos ao laudêmio e foro nos termos do Código Civil, artigo 686, e a necessidade de licença prévia para a venda. Ação inconclusa. recorte de jornal Diário Oficial, 18/02/1944; procuração, Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ, 1942.

O suplicante era coronel e tinha tomado da suplicada um prédio em arrendamento à Rua do Bispo no. 215. A ré era estado civil divorciada, residente a Estação Paulo de Frontin, antiga região do rodeio à Rua Corrêa Lima no. 32. Pela escritura de 29/5/1923 acordou-se na compra e venda do referido imóvelo pelo valor de 50:000$000. A ré chegou a obter parte da quantia por adiantamento o valor do imóvel. Quis, entretanto, fazer cancelar as importâncias dadas em caráter de sinal, e ainda se esquivar da obrigação de venda, não sendo possível encontrar a parte suplicada para notificação. Pediu-se a notificação, assinatura de escritura e recebimento de valores. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1923, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1924; Escritura; Imposto de Expediente; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 57.

A suplicante era sociedade anônima estabelecida à Rua do Mercado, 5. Requereu a intimação das suplicadas a não negociarem, ou do contrário a pagarem os juros das apólices federais ao portador no valor de R$ 1:000.000,00, do Decreto nº 16031 de 08/01/1923, de propriedade da suplicada, que foram roubadas de dentro de uma pasta do Banco Pelotense na cidade de Belo Horizonte. O juiz julgou procedente o pedido. recibo de apólices ao portador, de 14/04/1930; procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, em 1928; Diário da Justiça, de 06/06/1939 e 08/06/1939; decreto 16031, de 08/01/1923; decreto 3084, de 05/11/1898; decreto 17770, de 13/04/1927.