Dossiê/Processo 31479 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44803. Autor: Sociedade de Serviços Socias do Brasil. Réu: Lima, Heitor Bonifácio Calmon de Cerqueira;União Federal.

Textuais. 2v. 576f.

Tratase do 2o. volume dos autos da ação ordinária movida pela autora, constituída da Faculdade de Serviços Sociais do Estado do Rio de Janeiro, e que foi apoderada por integrantes do ensino superior. Assim, requer a notificação da União, do Conselho Federal de Educação, dos professores Raimundo Moniz de Aragão e Heitor Calmon, nomeados ilegalmente. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O autor ofereceu embargos, mas desistiu. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1969; Carta de Nomeação, 1967; Ata de Levantamento de Móveis e Utensílios, 1970; Extrato de Conta Bancária, Banco Nacional de Minas Gerais, 1966, 1967; Balancete Financeiro, 1967; Lista Nominal de Alunos, 1967; Lista de Empregados admitidos e demitidos, 1967 a 1970; Projeto de Instalações; Escritura de Locação, 1969; Demonstração de Conta de Lucros e Perdas, 1968, 1969; Jornal Boletim Informativo da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, 1971; Jornal Diário da Notícias, 1969.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

21/12/07

Giselle