Dossiê/Processo 37717 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 46916. Autor: União Federal. Réu: Carvalho, Acyoli Rosa de;Carvalho, Odila de Oliveira.

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Reference code

37717

Title

Notificação. Nº do documento (atribuído): 46916. Autor: União Federal. Réu: Carvalho, Acyoli Rosa de;Carvalho, Odila de Oliveira.

Date(s)

  • 1962; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Salomão, Jorge

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Carvalho, Acyoli Rosa de

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Name of creator

Carvalho, Odila de Oliveira

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Name of creator

Franca, Carlos Geminiano da

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Name of creator

Castro, José Monteiro de

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Pinheiro, Helio

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Scope and content

A autora propôs ação de reintegração de posse contra o casal Acyoli Rosa de Carvalho e Odila de Oliveira Carvalho por ocuparem uma faixa de terreno de propriedade da autora. A ocupação não é autorizada e mesmo com notificações para eles se retirarem, o casal permaneceu no local. A saída do casal é de suma importância, pois a nova pista de pouso que está sendo construída é próxima do imóvel ilegalmente ocupado. Foi concedida medida liminar com prazo de 10 dias para a desocupação voluntária. Autos inconclusos . Processo Anexo: Ação de Reintegração de Posse, Juízo de Direito da 2ª. Vara da Fazenda Pública, n. 33.497, de 1965; Decreto-Lei nº 9760, de 1946; Código Civil, artigos 513, 515 e 517.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Salomão, Jorge

    Autor

    União Federal

    Réu

    Carvalho, Acyoli Rosa de;Carvalho, Odila de Oliveira

    Procurador

    Franca, Carlos Geminiano da

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de;Pinheiro, Hélio

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    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 11/03/09

        Accession area