Dossiê/Processo 34667 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 39754. Autor: Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários. Réu: Almeida, Manoel Bica de;Becchieri, Virgilina;Bomfim, Pedro;e outros.

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Reference code

34667

Title

Notificação. Nº do documento (atribuído): 39754. Autor: Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários. Réu: Almeida, Manoel Bica de;Becchieri, Virgilina;Bomfim, Pedro;e outros.

Date(s)

  • 1944; 1945 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Marinho, Arthur de Souza

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Name of creator

Instituto de aposentadorias e pensões dos comerciários

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Name of creator

Almeida, Manoel Bica de

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Name of creator

Becchieri, Virgilina

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Name of creator

Bomfim, Pedro

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e outros

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O suplicante era autarquia federal sediada na Rua Presidente Wilson, 164, cidade do Rio de Janeiro. Comprou de Maria Sehermann, mulher, um imóvel situado na Praça Duque de Caxias, 43 - RJ. A citada vendeu ou alugou o imóvel para os suplicados. Alegando que precisava do imóvel para edificar a sede de uma de suas agências, o suplicante, baseado no Decreto-Lei nº 6739, artigo 8, pediu notificação dos suplicados para que desocupassem o imóvel em 30 dias. Foi deferido o requerido.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

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    Juiz

    Marinho, Arthur de Souza

    Autor

    Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários

    Réu

    Almeida, Manoel Bica de;Becchieri, Virgilina;Bomfim, Pedro;e outros

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Dates of creation revision deletion

    5/5/2008

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