Dossiê/Processo 34556 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 39745. Autor: Serrano, Mario Marques. Réu: União Federal;e outros.

Textuais. 1v. 4f.

O suplicante era estado civil casado, profissão aeroviário, residente na Rua Mendes Tavares, 46. Na qualidade de mandatário de um prédio situado na Rua João Alfredo, 27, Santa Tereza, Rio de Janeiro, foi notificado que devido a fortes chuvas, uma das paredes mestras do prédio ruiu totalmente. O suplicante procurou os locatários dos imóveis e os aconselhou a desocupá-los, mas diante da recusa destes, ele procurou o Comissário de Polícia para que ele interditasse o imóvel. Diante da recusa deste, o suplicante procurou a Diretoria da Engenharia da Prefeitura, que atestou a situação de risco do prédio e aconselhou os moradores a se retificarem. O suplicante pediu a aceitação de seu protesto para a ressalva dos seus direitos em caso de algum acidente com o prédio. Ação inconclusa.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 15

17-01-2008