Dossiê/Processo 1863 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 344. Autor: Lopes, Antônio Gonçalves. Réu: Cunha, Antônio Duarte da;Companhia Varegistas.

Textuais. 1v. 9f.

Trata-se de um incêndio ocorrido em um prédio protegido por seguro, onde o autor requer a notificação do réu para que não pague o seguro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1909.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 18

5/7/2005

Alan 16/08/04 Taiguara 22/12/04 Marcella 22/04/05 Anna Clara 31/08/04 Ribas 20/04/05 Gladys 16/03/05 Sílvia