Dossiê/Processo 3939 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 2960. Notificante: Quekelberge, Eug. Van .

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Reference code

3939

Title

Notificação. Nº do documento (atribuído): 2960. Notificante: Quekelberge, Eug. Van .

Date(s)

  • 1913; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Name of creator

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Quekelberge, Eug. Van

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

Biographical history

Archival history

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Scope and content

Trata-se de notificação de avaria sofrida, tanto no navio a vapor belga Liegeoise procedente da Antuérpia, Bélgica com destino à cidade do Rio de Janeiro , quanto nas cargas que estavam no porão. O autor requeria que as cargas não fossem liberadas pela Alfândega antes do rateio entre os consignatários para o pagamento da avaria grossa. Ao final, o juiz declara que o instrumento é cópia fiel do original de protesto depositado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Relação dos recebedores da carga, 1913.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Notificante

    Quekelberge, Eug

    Van . Escrivão

    Guimarâes, Hemetério José Pereira

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/8/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Japauianã 02/11/04 Flávia 09/12/05 Flávio 10/06/05 Luciana 12/01/05 Evelyn Sandro 08/07/05

        Accession area