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Dossiê/Processo
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1913; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de notificação de avaria sofrida, tanto no navio a vapor belga Liegeoise procedente da Antuérpia, Bélgica com destino à cidade do Rio de Janeiro , quanto nas cargas que estavam no porão. O autor requeria que as cargas não fossem liberadas pela Alfândega antes do rateio entre os consignatários para o pagamento da avaria grossa. Ao final, o juiz declara que o instrumento é cópia fiel do original de protesto depositado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Relação dos recebedores da carga, 1913.
Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro