Dossiê/Processo 7329 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 2801. Autor: Oliveira, Manoel Martins de. Réu: Pinto, Orlando José.

Textuais. 1v.

O autor alega que o réu e sua mulher, Hermínia Roversi Pinto, no dia 08/03/1913 por instrumento particular transferiram ao suplicante todos os seus direitos sobre 744 hectares de terra entre os quilômetros 359 e 367 da Estrada de Ferro Victoria a Minas. Estas terras os suplicados obtiveram por concessão do governo de Minas Gerais, e no contrato declararam já haver pago o preço de aquisição e a taxa de despesas. O suplicante requer no prazo de trinta dias, a entrega dos títulos de terras já expedidas pelo governo em nome do suplicante, sob pena de terem de restituir o valor de 8:000$000 réis. A ação foi julgada procedente, para produção dos devidos efeitos legais. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1915; Taxa Judiciária, valor 70$000 réis, 1916.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 11

2/3/2006

Priscila 02/02/2006