Dossiê/Processo 21479 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 26572. Autor: Instituto Nacional da Previdência. Réu: Soares, Claúdio Oscar.

Área de identificação

Código de referência

21479

Título

Notificação. Nº do documento (atribuído): 26572. Autor: Instituto Nacional da Previdência. Réu: Soares, Claúdio Oscar.

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 15f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Instituto Nacional da Previdência

Biografia

Nome do produtor

Soares, Claúdio Oscar

Biografia

Nome do produtor

Ferreira, Gualter José

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, tendo adquirido o prédio e terreno à Rua Visconde de Pirajá, 225, Rio de Janeiro, e tendo o destinado à moradia de um contribuinte seu, alegou que o dito prédio estava ocupado pelo suplicado. Em virtude disto, fundamentando-se no Decreto nº 24563 de 03/07/1934, artigo 93, requereu a notificação do suplicado para que desocupasse e entregasse as chaves do dito prédio ao suplicante. Foi deferido o requerido. Escritura de Compra e Venda Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1936; Código Civil, artigos 1197 e 1209.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 14

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Instituto Nacional da Previdência

    Réu

    Soares, Claúdio Oscar

    Procurador

    Ferreira, Gualter José

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso