Dossiê/Processo 21479 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 26572. Autor: Instituto Nacional da Previdência. Réu: Soares, Claúdio Oscar.

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Reference code

21479

Title

Notificação. Nº do documento (atribuído): 26572. Autor: Instituto Nacional da Previdência. Réu: Soares, Claúdio Oscar.

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 15f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Instituto Nacional da Previdência

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Name of creator

Soares, Claúdio Oscar

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Name of creator

Ferreira, Gualter José

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A suplicante, tendo adquirido o prédio e terreno à Rua Visconde de Pirajá, 225, Rio de Janeiro, e tendo o destinado à moradia de um contribuinte seu, alegou que o dito prédio estava ocupado pelo suplicado. Em virtude disto, fundamentando-se no Decreto nº 24563 de 03/07/1934, artigo 93, requereu a notificação do suplicado para que desocupasse e entregasse as chaves do dito prédio ao suplicante. Foi deferido o requerido. Escritura de Compra e Venda Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1936; Código Civil, artigos 1197 e 1209.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

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    Autor

    Instituto Nacional da Previdência

    Réu

    Soares, Claúdio Oscar

    Procurador

    Ferreira, Gualter José

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-04-2008

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