Dossiê/Processo 4700 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 2114. Notificado: Cruz, Manoel Pereira da. Notificante: Reis, José Bernado Cisneno da Costa.

Textuais. 1v. 12f.

O notificante era administrador da Fazenda Piratininga de propriedade de Manoel Caetano de Albuquer Mello e seus filhos. profissão. Este arrendou um pequeno sítio a Sebastião de Tal a quem cedeu as benfeitorias já existentes em obrigações para o arrendatário de conservar as benfeitorias, mas Sebastião acabou fazendo cessão de seus direitos ao notificado que abandonou as benfeitorias e transformou-as em comércio de lenha e carvão desmatando parte da mata existente. Entretanto, devido ao desmatamento a fonte que existia no terreno desapareceu. Notificante requereu que o notificado deixe de derrubar a mata e finde o comércio de lenha e pague o aluguel de 300$000 sob pena de imediata rescisão do contrato em termos do Código Civil, artigo 1211. O juiz julgou por sentença o preceito com que foi citado o notificado para que se procedessem todos os efeitos legais. Procuração, 1919; Certificado do Registro de Trabalho, 1919; Recibo de Taxa Judiciária, 1919.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 25

28-07-2005

Leanna; 27/10/04 Priscila; 08/06/05 Natália 23/12/04 Evelyn; 17/06/05 Eneida 23/11/04 Sandro 28/07/05