Dossiê/Processo 28220 - . Nº do documento (atribuído): 44911. Autor: Associação Hospital Itapagipe, Sociedade Beneficente. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 174f.

A suplicante, sociedade beneficente brasileira, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelos danos e prejuízos causados referente à sua inclusão na lista de instituições alemães e, por isso, inserida na legislação excepcional de guerra. 2ª Guerra Mundial. Não consta sentença. Ambos apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso em 1954. Recorreram da decisão e o Supremo Tribunal Federal negou os recursos extraordinários.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

6/9/2008