Dossiê/Processo 13219 - . Nº do documento (atribuído): 27256.

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Reference code

13219

Title

. Nº do documento (atribuído): 27256.

Date(s)

  • 1939; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 43f.

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Name of creator

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional

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Name of creator

Travassos, Plínio de Freitas

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Scope and content

A autora ofereceu o valor de 1:920$000 réis como indenização pela faixa de terra à Rua Coronel Soares, Irajá, cidade do Rio de Janeiro, que foi desapropriada para execução de obras de reforça de abastecimento de água da Capital federal. Tratou-se de desapropriação por utilidade pública. Foi deferido o requerido. Mapa de Terreno Desapropriado, 1939; Desapropriação, 1939; Auto de Emissão de Posse, 1939; Imposto Predial e Territorial 2, 1939; Imposto de Consumo de Água por pessoa, 1939; Decreto-Lei nº 317 de 07/03/1938; Decreto nº 23457 de 14/11/1933.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Procurador

    Travassos, Plínio de Freitas

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    Name access points

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    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/9/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area