Dossiê/Processo 10180 - . Nº do documento (atribuído): 19341. Autor: Gonçalves, Julião Francisco. Réu: União Federal.

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Reference code

10180

Title

. Nº do documento (atribuído): 19341. Autor: Gonçalves, Julião Francisco. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1923; 1930 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 153f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Gonçalves, Julião Francisco

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Mello, Adhelmar

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Name of creator

Braga, Carlos Olyntho

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor, ex-sócio da firma Gonçalves Campos & Cia, alegou que teve seus bens particulares e prédios na Rua do Rosário, 160, cidade do Rio de Janeiro, na Praia de São Cristóvão, 221, 223 e 225 e na Rua Gonçalves Dias, nº 89 - RJ penhorados e vendidos pela Fazenda Nacional em um executivo fiscal, sob alegação de um falso contrabando para cobrança de multa no valor de 214.243$384 réis. O autor requereu rescisão de todos os seus bens, como também anulação da sentença que julgou procedente o executivo fiscal. Ação julgada prescrita, autor condenado nas custas. Procuração 2, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1923, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1923; Escritura de Venda de Prédio, 1913; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 681; Código Penal, artigo 265; Código Comercial, artigo 350; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 554 e 555; Regulamento nº 370 de 02/05/1890, artigo 83; Decreto nº 848 de 1890, artigo 538; Lei nº 3 de 12/1841, artigo 68; Lei nº 3725 de 15/11/1919.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Gonçalves, Julião Francisco

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Mello, Adhelmar

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/11/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area