Dossiê/Processo 11321 - Naturalização. Nº do documento (atribuído): 24377. Autor: Pinto, Joaquim. Réu: União Federal.

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Reference code

11321

Title

Naturalização. Nº do documento (atribuído): 24377. Autor: Pinto, Joaquim. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1938 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 16f.

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Name of creator

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional

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Name of creator

Hoffbauer, Nelson Hungria

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Name of creator

Pinto, Joaquim

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Cavalcanti, Themistocles Brandão

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Name of creator

Giudia, Manlio C.

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Archival history

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Scope and content

O autor era de nacionalidade portuguesa, imigrante português, natural da Província da Beira Alta, Portugal, casado com a também portuguesa Maria Adelaide, mulher, a 30/10/1900. Prestou serviço militar português, sem caderneta, chegou ao Brasil em 1904 pelo navio Tames, da Mala Real Inglesa. Residia em Bangu e era empregado da E. F. Central do Brasil. Apresentando provas, pediu sua naturalização. Juiz Cunha Mello. Conforme a promoção do procurador da República, foi indeferido o pedido. Permissão para sair de Portugal, 1904; Pública Forma, 9o. Cartório de Ofícios e Notas, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário - RJ, 145; Certidão de Casamento, 1938, Cartório Rentrado, tabelião Alvaro Leite Penteado, 220; Decreto-Lei nº 389 de 1938, artigo 10 nos. 5, 6 e 7; Decreto-Lei nº 1547 de 1939.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Hoffbauer, Nelson Hungria

    Autor

    Pinto, Joaquim

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Cavalcanti, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Sá, Pedro de;Giudia, Manlio C.

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area