Mossoró (RN)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Mossoró (RN)

          Equivalent terms

          Mossoró (RN)

            Associated terms

            Mossoró (RN)

              1 Archival description results for Mossoró (RN)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              19610 · Dossiê/Processo · 1897; 1900
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do valor de 36:000$000 réis devido pela empresa ré pela prestação de serviço de frete, através do vapor nacional Tupy, que saiu do porto de Mossoró carregado com 16485 alqueires de sal durante o período de 22 dias e no valor de 550$000 réis por dia. A ação foi considerada perempta. O autor agravou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo. No entanto, o juiz julgou o processo nulo. O autor apelou, tendo o Supremo Tribunal Federal julgado procedente a ação. Agravo de Petição, 1897; Procuração, 1897; Protesto e Vistoria, 1897; Carta de Fretamento, 1897; Termo de Protesto, 1897; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1897; Nota de Serviço, 1897; Conhecimento de Carga, 1897; Termo de Agravo, 1897; Recibo, 1897; Escritura de Venda, 1897; Contrato de Sociedade Comercial, 1894; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 118; Decreto nº 763 de 19/09/1890; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 720 § 2; Código Comercial, artigo 25.

              Untitled