MOEDA FALSA

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            BR RJTRF2 12990 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
            Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

            O processo constitui de inquérito policial sobre a cédula falsa do valor de 10$000 réis que estava em posse do suplicado, proprietário da Casa de Posto à Rua Conde de Bonfim, 80. A suplicante afirmava que o suplicado havia tentado pagar a conta de almoço e jantar com a referida nota. No dia seguinte, chamou um comissário de polícia para socorrer o acusado, que estava desacordado no estabelecimento. O acusado era de nacionalidade portuguesa, estrangeiro, natural de Portugal. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame; Auto de Exame.

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            BR RJTRF2 3533 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
            Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, pelo réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, menor e profissão comerciário, de nota falsa, no valor de 20$000, ao tentar passá-la numa casa de pasto, no Beco do Bragança. Processo arquivado com base em determinação do juiz. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 20$000 réis; Auto de Exame, 1908; Termo de Exame, 1908; Formulário da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1908.

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            BR RJTRF2 7659 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
            Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

            A autora denunciou o réu por ter trazido de São Paulo um volume com dinheiro falso. O réu foi preso em flagrante pelo Agente de Segurança da Estação de Engenho de Dentro. O réu confessou o fato e declarou que o volume foi enviado por João Marques Domingos que havia sido expulso da Guarda Civil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Documento da Caixa de Amortização, 1908; Cédulas Falsa, valor 20$000 réis; Identificação Digital da Polícia; Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/10/1909; Certificado dos Peritos José de Lyra e Oliveira e Luiz da Cunha e Silva, 1908.

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            BR RJTRF2 4723 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
            Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de um pedido requerido pelo impetrante, em favor do paciente, preso em flagrante, passando moeda falsa. A Secretaria de Polícia informou que o paciente ainda se acha preso. O juiz julgou dispensável o interrogatório, visto que o paciente se achava detido por autoridade competente. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1905; Ofício do Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal, 1905.

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            BR RJTRF2 6415 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
            Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial sobre a nota falsa no valor de 100$000 réis, que foi encontrada em poder do acusado, nacionalidade portuguesa, vinte e um anos de idade, profissão trabalhador em uma casa de cômodos e morador na mesma casa situada na Rua Conde de Bonfim, cidade do Rio de Janeiro, quando este tentou passá-la na casa comercial situada na Rua General Pedra, 74 - RJ. O juiz recebeu a denúncia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor 100$000 réis; Termo de Exame, 1905; Ofício da Caixa de Amortização, 1905.

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            BR RJTRF2 6989 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1907
            Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

            Tratava-se de inquérito policial envolvendo emissão de nota falsa, cujo valor era de 10$000 réis. Um cidadão apresentou-se a Caixa de Amortização na Seção de Papel Moeda com o a dita nota. Este apenas fez seu serviço diário referente à troca de notas levada da Fábrica de Chocolate e Companhia, onde trabalhava, à Caixa de Amortização. O procedimento criminal não se sucedeu, visto que não houve nenhum fundamento que comprovasse a sua culpa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo foi arquivado . Termo de Apreensão de Cédula Falsa, 1904; Cédula Falsa; Termo de Exame, 1907.

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            BR RJTRF2 7197 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1907
            Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 50$000 réis foi passada a uma casa de secos e molhados na Travessa Coronel Julião. O acusado era de nacionalidade espanhola, estado civil solteiro e entrou na dita casa para fazer jogo da americana uma espécie de jogo do bicho. O processo foi arquivado por falta de elementos comprobatórios da culpabilidade. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, 1906 .

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            BR RJTRF2 8308 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1914
            Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

            Tratava-se de inquérito policial sobre uma nota falsa no valor de 20$000 réis passada por Augusto Celestino no botequim de José Teixeira no Cais Pharoux no. 2. José Teixeira era de nacionalidade portuguesa, estado civil casado e comerciante. Augusto Celestino também era português, solteiro e profissão tamanqueiro. Em 20/04/1914, julgou extinta ação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1906; Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/07/1909; Código Penal, artigo 241.

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            BR RJTRF2 4841 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1926
            Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de um pedido requerido pelo impetrante, em favor do paciente, nacionalidade italiana e estado civil casado, preso em flagrante, passando moeda falsa. A Secretaria de Polícia do Distrito Federal alega que o paciente não se encontra mais preso. Por isso, o juiz julgou prejudicado o pedido. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1926.

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            BR RJTRF2 6582 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1913
            Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de sumário crime para averiguação de culpa dos réus acusados de passar moeda falsa. Eles tinham nacionalidade brasileira. Cédula falsa . Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foram citados: Lei 1785 de 1907, artigo 5, parágrafo único , Código penal, artigo 18, parágrafo 1o., 2o. e 4o. , lei 1785 de 1907, artigo 12 , Código penal, artigo 66, parágrafo 2 , lei 1985 de 1907 , decreto 2110 de 1909, artigo 13 . O juiz indeferiu a ação.O términoda ação foi em abril de 1913. Documento da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1908; Caixa de Amortização, 1908 ; Documento da 4a. Delegacia do Distrito Policial, 1908 ; Auto de Exame, 1908 ; Cédula Falsa.

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