Trata-se de um pedido requerido pelo impetrante, em favor do paciente, nacionalidade italiana e estado civil casado, preso em flagrante, passando moeda falsa. A Secretaria de Polícia do Distrito Federal alega que o paciente não se encontra mais preso. Por isso, o juiz julgou prejudicado o pedido. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1926.
UntitledMOEDA FALSA
1100 Archival description results for MOEDA FALSA
O menor Augusto José da Rosa recebeu de Milia Berger de quem era copeiro à Rua Senador Dantas, 16, uma nota falsa de valor de 50$000 réis. Quando ele foi a Rua Maranguape em uma relojoaria comprar uma corrente, ela foi reputada falsa. O menor tinha 17 anos de idade e não foi provada a sua culpa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito.
UntitledO processo iniciou-se como inquérito policial sobre cédula no valor de 5$000 réis, sob suspeita de se tratar de cédula falsa. Francisco Cesar disse que havia recebido a nota do suplicado. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Cédula falsa anexada; Auto de Exame de cédula falsa, 1907.
UntitledA nota falsa no valor de 10$000 réis foi apreendida em poder do acusado, nacionalidade portuguesa, profissão ajudante de canoeiro e residente à Rua Barão de São Félix - RJ, o qual alega ter recebido de seu patrão por conta de seu ordenado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Autuação, 1906; Ofício, 1906; Cédula Falsa.
UntitledTrata-se de inquérito sobre a nota falsa de 5.000 réis e n. 12.099 e 12.069, estampa 11a. série 2a. letra, apreendida em poder do réu. Inquérito da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia. O procurador pede o arquivamento em função de falta de provas. O caso foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Formulário da Caixa de Amortização, 1907; Termo de Restituição de Cédula Falsa; Termo de Exame da Nota Falsa, 1907; Cédula Falsa .
UntitledTratava-se de sumário crime de moeda falsa no valor de 50$000 réis. João Barreiro de Amorim de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, negociante, estabelecido na Casa de Posto no endereço Rua Senhor dos Passos, 131 disse que recebeu a moeda falsa do guarda civil Alfredo Hemerito Vieira como pagamento de uma refeição. Inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1907.
UntitledTratava-se de inquérito da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, em que o suplicado espanhol era acusado de passar cédula falsa. Joaquim Pereira, estabelecido com padaria na Estrada da Penha, 70 apresentou a nota falsa de mil réis que foi passada a um caixeiro seu, na Praia Pequena, de nome Aureliano Ferreira Basto pelo espanhol Lauriano Gonçalves. nacionalidade espanhola. O juiz julgou improcedente a denúncia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame da Cédula Falsa, 1907; Carta Precatória, 1908; Código Penal, artigo 241.
UntitledJosé Rodrigues dos Santos recebeu uma nota falsa no valor de 50$000 réis, a qual entregou ao guarda civil n. 484 que a apresentou ao Distrito Federal. O processo foi arquivado por falta de provas. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Autuação da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal Capital Federal, 1907; Remissão das Declarações Delegacia do 12o. Distrito Federal de José Rodrigues dos Santos ao Delegado Auxiliar; Restituição da Cédula Falsa Caixa de Amortização , 1907; Cédula Falsa; indicação das testemunhas Delegacia do 12o. Distrito Policial ; Termo de Exame da Cédula Falsa, 1907 .
UntitledTrata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi dada a Goldino Henrique Alves, menor , 15 anos de idade, analfabeto, profissão baleiro, como pagamento pela compra de balas. A Justiça Federal possuía a mesma representatividade do Ministério Público no processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa da Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1907.
UntitledO processo constitui de inquérito policial sobre a cédula falsa do valor de 10$000 réis que estava em posse do suplicado, proprietário da Casa de Posto à Rua Conde de Bonfim, 80. A suplicante afirmava que o suplicado havia tentado pagar a conta de almoço e jantar com a referida nota. No dia seguinte, chamou um comissário de polícia para socorrer o acusado, que estava desacordado no estabelecimento. O acusado era de nacionalidade portuguesa, estrangeiro, natural de Portugal. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame; Auto de Exame.
Untitled