Trata-se de um pedido requerido pelo impetrante, em favor dos pacientes, presos em virtude da apreensão de produtos e instrumentos do crime de moeda falsa em poder de um deles, sendo o delito de autoria, e cumplicidade para o outro. Bernardo havia sido fazendeiro no estado do Paraná e residia na cidade de Niterói, Rio de Janeiro quando foi preso com seu filho Tito. É citado o Código Penal, artigo 241. O juiz denegou a ordem impetrada. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1903; Auto de Qualificação, 1903; Recorte de Jornal da Gazeta de Notícias, 14/05/1903.

Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à emissão de nota falsa, de valor 50$000 réis, no mercado. A referida nota foi apreendida em posse de José Vieira, nacionalidade portuguesa, profissão servente do Hospital da Misericórdia e recém-chegado ao Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de cédula falsa, Seção do Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1903; Cédula Falsa .

A nota falsa no valor de 10$000 réis foi encontrada no poder da mulher acusada, quando esta tentou passá-la em uma quitanda. A acusada era natural da cidade de São Paulo, 28 anos de idade, estado civil viúva e empregada doméstica. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1902.

Tratava-se de uma nota falsa no valor de 100$000 réis que foi enviada a Delegacia de Polícia pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Este afirmou que a cédula foi entregue na compra de um bilhete de frete na Estação Marítima pelo empregado da própria Estrada de Ferro, encontrada junto a féria do mês de setembro. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, profissão pespontador de calçados, foi acusado de passar moeda falsa no valor de 50$000 réis. O réu tentou passá-la à meretriz Rozalina do Santos, cuja casa se localizava na rua da Glória, 26 - RJ. Tentou passá-la ao proprietário do botequim na rua Mariz e Barros, 39 - RJ. imigração. O réu entrou com uma ação de recurso no STF, que proveu o recurso, reformando a sentença e pronunciando o recorrente como incurso na pena do Código Penal, artigo 241 e 63. O juiz condenou o réu em 2 anos de prisão. Cédula Falsa.

O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 50$000, encontrada com Joaquim Ferreira Sophia, profissão negociante, estado civil casado e de nacionalidade portuguesa, que alegou tê-las recebido de um indivíduo desconhecido que comprou bilhetes de loteria. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Termo de Exame, 1903; Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Formulário da Caixa de Amortização, 1903.

A nota falsa no valor 50$000 réis foi passada em uma casa comercial pela ré, nacionalidade marroquina, estado civil casada, moradora da Rua Sete de Setembro, cidade do Rio de Janeiro. Parece que esta mulher era prostituta, já que diz ter recebido a dita nota de um homem que queria ter relações com ela. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O processo foi arquivado. ofício da Caixa de Amortização, 1902; Cédula Falsa.

Tratava-se de um inquérito policial feito na 2a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada com o suplicado, imigrante espanhol, nacionalidade espanhola, 33 anos de idade, estado civil casado. Foi deferido o arquivamento do inquérito. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1902; Cédula falsa.

Tratava-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 100$000 réis encontrada com Antonio Victor da Silva, menor, 17 anos de idade, estado civil solteiro, empregado de padaria, que a tentava passar num estabelecimento comercial com a cobertura do segundo acusado, imigrante espanhol, nacionalidade espanhola, 33 anos de idade, estado civil solteiro, profissão padeiro. O juiz recebeu a denúncia para que fosse dado o início do sumário. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1901; Cédula falsa .

Tratava-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 10$000 réis encontrada com o suplicado, imigrante português, nacionalidade portuguesa, 25 anos de idade, estado civil solteiro, cocheiro. Foi arquivado o inquérito. Termo de Exame de Cédula falsa, 1902; cédula falsa.