MOEDA FALSA

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            BR RJTRF2 11763 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            O réu, estado civil casado, 26 anos de idade, operário em fábrica de tecidos, brasileiro, deu uma cédula falsa no valor de 200$000 réis, em pagamento de um violino a Origenes Gonçalves Maia. Quando interrogado sobre a procedência da nota, limitou-se a dizer que a tinha achado no Porto dos Bondes de Inhaúma. Denúncia julgada improcedente. Cédula Falsa, s/d; Individual Datiloscópica, Filial do Gabinete de Identificação e Estatística, Delegacia de Polícia do 20o. Distrito, 1929.

            Sin título
            BR RJTRF2 19597 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar para apurar a procedência de uma celular falsa no valor de 2$000 réis encontrada na renda da Estação de Cascadura da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi arquivado o processo. Exame de Moeda Falsa, 1929; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1930.

            Sin título
            BR RJTRF2 13620 · 4 - Dossiê/Processo · 1930; 1931
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial feito na 3a. delegacia Auxiliar sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada na renda da Estrada de Ferro Central do Brasil, Estação de Triagem. O empregado da referida, por ter sido sorteado para o serviço militar, sendo incorporado ao 2o Regimento de Infantaria, na Vila Militar, não pode comparecer para prestar declaração. O inquérito foi arquivado, conforme requereu o procurador criminal. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1930.

            Sin título
            BR RJTRF2 11745 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Tratava-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a procedência de cédula falsa encontrada na féria da Estação de Cascadura da Estrada de Ferro Central do Brasil no valor de 20$000 réis. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho. Foi deferido o arquivamento conforme o requerido pelo Procurador Criminal. Termo de Exame de Cédula valor 20$000, 1930.

            Sin título
            BR RJTRF2 13523 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de inquérito policial da 1a. delegacia auxiliar, instaurar para apurar a responsabilidade do réu, em relação à cédula falsa encontrada na féria da Estação de Todos os Santos da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz deferiu o arquivamento. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1931.

            Sin título
            BR RJTRF2 11411 · 4 - Dossiê/Processo · 1931; 1932
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar, 1a. para apurar a responsabilidade do acusado, 26 anos de idade, estado civil solteiro, empregado no comércio, imigrante português, nacionalidade portuguesa, suspeito de passar uma cédula falsa no valor de 20$000 réis dada como pagamento de despesa feita na Tinturaria Aliança localizada na Rua Visconde do Rio Branco, 32. Julgada improcedente a denúncia contra o réu. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula, valor 200$000 réis; Auto de Exame, 1931; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 8o.

            Sin título
            BR RJTRF2 13184 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de um inquérito para apurar a autoria da introdução da cédula falsa no valor de 200$000 réis, que foi apreendida pelo tesoureiro do agência Pedro II da caixa econômico Consolidação das Leis Penais, artigo 242. O juiz homologou o pedido de arquivamento. Cédula Falsa, valor 200$000; Termo de Exame de cédula falsa, 1935.

            Sin título
            BR RJTRF2 4357 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de um pedido de soltura solicitado pelo impetrante, advogado, em favor do paciente, uma vez que encontravam-se presos na Polícia Central sob acusação do crime de emissão de nota falsa, de um determinado valor. O mesmo alegou que não possuía nota de culpa e que não houve flagrante. O Chefe de Polícia informou que o paciente havia sido posto em liberdade. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que fossem garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1913.

            Sin título
            BR RJTRF2 6964 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Trata-se de um inquérito policial feito na 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia sobre a cédula falsa no valor de 100$000 réis número 2059, 12a. estampa, 1a. série encontrada com Lavinia de Oliveira, cinqüenta e quatro anos de idade, estado civil solteira, profissão empregada doméstica, que alegou tê-la recebido de um indivíduo que foi com ela a uma casa de tolerância na Rua Teófilo Otoni que deu-lhe em pagamento a referida nota. O juiz solicita arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. inquérito, 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1914; Cédula Falsa; Ofício da Delegacia do Quarto Distrito Policial, 1914; Auto de Exame, 1914 .

            Sin título
            BR RJTRF2 3714 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1915
            Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

            Os réus, de nacionalidade portuguesa, são acusados de passarem moeda falsa a um pedreiro , um doceiro e a um homem, os valores variam de 20$000, 10$000 e 50$000 réis. Havendo a intenção e a evidência de criminalidade, os mesmos foram condenados culpados. São citados os artigo 13 do Decreto nº 2110 de 30/09/19090; Artigo 12 e 22 da Lei nº 2110 de 30/09/1909. O juiz condenou os denuciados em 19/01/1915. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Oficio da Inspetoria Geral, 1914; Auto de Exame, 1914.

            Sin título